Mardonielle Almeida

Faculdade de Ensino de Minas Gerais

Trabalho de Direito Civil - Sucessão

Dos Legados

2016

Faculdade de Ensino de Minas Gerais

Trabalho de Direito Civil – Sucessão

Dos Legados

Aluna: Mardonielle Barbosa de Almeida- RA 02440001437

Sumário

1. Conceito.................................................................................................
2. Espécies de legado.................................................................................

1. Legado de coisa alheia
2. Legado de coisa comum
3. Legado de coisa genérica
4. Legado de coisa singular
5. Legado de coisa localizada
6. Legado de crédito e de quitação de dívida
7. Legado de alimentos
8. Legado de usufruto
9. Legado de imóvel
10. Legado de dinheiro
11. Legado alternativo

1. Dos Efeitos do Legado...........................................................................

1. Da caducidade........................................................................................

1. Bibliográfias...........................................................................................

---

---

Vd                                                                                                                        e

Conceito de legado.

Legado é a disposição testamentária a título singular pela qual o extinto deixa um ou mais objetos individualizados a qualquer pessoa, inclusive um herdeiro. Se o herdeiro também receber legado, será chamado de pré-legatário (obs.: o legado do herdeiro é o pré-legado).  O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa.

Para Carlos Roberto Rios Gonçalves legado é Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário.

Já para Flávio Tartuce, O legado constitui uma disposição específica sucessória, realizada a título singular. Como bem leciona Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, "entende-se o legado - segundo o direito brasileiro – como a atribuição de certo ou certos bens a outrem por meio de testamento e a título singular. Envolve, assim, uma sucessão causa mortis que produzirá efeitos apenas com o falecimento do testador. Consiste, sem dúvida, numa liberalidade deste para com o legatário, o que não exige dizer que se deva sempre traduzir em benefício para este último, já que pode ocorrer a vir a ser o legado pelos encargos que o acompanham ou mesmo vir a se converter num ônus pesado demais para quem o recebe".

O legado é personalíssimo, então se o legatário morre antes do testador, não haverá direito de representação em benefício dos filhos do legatário, mesmo que a representação é exclusiva da sucessão legítima, e só pode existir legado na sucessão testamentária.

Morrendo o legatário antes do testador, o legado será transferido aos herdeiros legítimos conforme 1.788. Admite-se todavia o substituto do legatário , mas se testar é raro, mais raro ainda prever-se um substituto para o legatário faltoso.

Deve ficar claro que a lei admite o sublegado, tratado pelo art. 1 .9 1 3 do CC. Determina tal comando que se o testador ordenar que o herdeiro ou legatário entregue coisa de sua propriedade a outrem (o sub legatário ), não o cumprindo ele, entender-se-á que renunciou à herança ou ao legado.

Das Espécies do Legado

 

        São duas as espécies de sucessão: a testamentária (quando o falecido diz quem são seus herdeiros) e a legítima (quando na falta de testamento, a lei prescreve quem são os herdeiros).

            Na sucessão legítima só há herdeiros, mas na sucessão testamentária, além de herdeiros, poderemos encontrar legatários. 

E quais as espécies desses legatários.

Para Flávio Tartuce,

a) Legado de coisa alheia - tratado pelo art. 1 .9 1 2 do CC, pelo qual é ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da liberalidade.

b) Legado de coisa comum - se a coisa legada pertencer somente em parte ao testador, só quanto a essa parte valerá o legado em benefício do legatário (art. 1 .9 1 4 do CC).

c) Legado de coisa genérica - se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador (art. 1 .9 1 5 do CC).

d) Legado de coisa singular - se o testador legar coisa sua, singularizando- a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança (art. 1 .9 1 6 do CC). Se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz a penas quanto à existente.

e) Legado de coisa localizada - o legado de coisa que deva encontrar-se em determinado lugar só terá eficácia se nele for achada, salvo se removida a título transitório (art. 1 .9 1 7 do CC).

f) Legado de crédito e de quitação de dívida - enuncia o art. 1 .9 1 8 do CC que o legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador. Cumpre-se o legado, entregando o herdeiro ao legatário o título respectivo (§ 1 .0). Este legado não compreende as dívidas posteriores à data do testamento (§ 2.0).

g) Legado de alimentos - conforme o art. 1 .920 do CC, abrange o sustento,

a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação,

se ele for menor. Com aplicação recente do instituto, colaciona-se: "Legado de alimentos. Disposição testamentária que beneficia herdeira.

Valores provenientes de renda de imóvel locado, pertencente ao espólio.

Decisão agravada que, em inventário, determina o levantamento das quantias depositadas em juízo em favor da legatária, bem como ordena à inquilina que faça o pagamento da quantia correspondente ao legado de alimentos diretamente à beneficiária da quantia. Correção.