Maria da Penha

LUCIANA CARDOSO DA SILVA[pic 1]

MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

ANÁPOLIS

2015

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LUCIANA CARDOSO DA SILVA

PROJETO DE PESQUISA

MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior, Faculdade Anhanguera de Anápolis.

ANÁPOLIS

2015

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SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO.....................................................................................................01

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA...............................................................................01

1.2 OBJETIVOS.........................................................................................................01

1.3 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO....................................................................01

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS..............................................02

1.5 JUSTIFICATIVA...................................................................................................02

1.5 JUSTIFICATIVA...................................................................................................03

1.6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................03

1.6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..........................................................................04

1.6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................05

1.7 METODOLOGIA..................................................................................................05

1.7 METODOLOGIA..................................................................................................06

1.8 RESULTADOS ESPERADOS..............................................................................06

1.9 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO........................................................06

1.9 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO........................................................07

2.0 REFERENCIAS....................................................................................................07

2.0 REFERENCIAS....................................................................................................08

                                  1.0 INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA

A Lei Maria da Penha desde que surgiu no ordenamento Brasileiro, trouxe o ideal da preservação da mulher em seu ambiente familiar, ou seja, a convivência com pessoas que podem ser dotadas de violência.

É de grande importância o caráter da lei ora em debate, pois tem a finalidade de proteção e coação mais severa com alguém que venha a praticar a de denominada “violência doméstica”, que será demonstrada no presente trabalho.

Diante de todos os aspectos legais e doutrinários é de imensa valia trazer os efeitos que as medidas protetivas traz para as vítimas dessa violência, que com o passar do tempo só vem aumentado.

Hoje a mulher vive em um mundo desprotegido e temerária com o que pode acontecer com sua integridade física, no sentido de que não somente a medida protetiva venha a funcionar e sim falta segurança de todos os aspectos para a sua integridade física, e principalmente estrutura estatal, para que comecem a fiscalizar e principalmente darem eficácia ao descumprimento das medidas protetivas, sem que venha a ser ofendida a integridade física da vítima.

Através da Lei nº 11.340/2006 e de pesquisas doutrinarias importante trazer fatos atuais sobre a violência domesticas em nossos, fazendo um retrospecto anterior a Lei, o qual será traçado um paralelo e demonstrado que a violência contra a mulher sempre existiu, porém foi necessário para a elaboração da lei em debate, um fato marcante no contexto social e legal.

1.2  OBJETIVOS

1.3 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

O objetivo geral é  fazer uma estudo específico da medida protetiva contra a violência doméstica, e familiar, física psicológica e patrimonial, fazendo um levantamento histórico de da violência contra  a mulher dentro de seus lares, com a finalidade de coibir e prevenir a violência praticadas por seus maridos, namorados ou pessoas com quem a ofendida tenha vinculo de afeto ou convivência ou não garantindo a proteção daquelas que estão em situação de risco, e principalmente demonstrar a eficácia da tal medida em nossa sociedade.

                         

                               1.4  OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Analisar a problemática da violência doméstica contra a mulher nos seus aspectos sociais e jurídicos, contextualizando-o com a relevante aplicação da Lei 11.340/06
• Demonstrar os avanços trazidos pela Lei e ainda fazer uma breve análise da efetiva aplicação da Lei, hoje no combate à violência doméstica e como era antes dela.
• Traçar um paralelo da existência da violência contra a mulher em seu ambiente familiar anterior e posterior a Lei 11.340/2006.

1.5 JUSTIFICATIVA

 O presente artigo tem como objetivo um estudo aprofundado sobre a lei Maria da Penha e a eficácia ou não das medidas protetivas, ou seja, a lei 11.340/06, que recebeu esse nome devido à luta de uma mulher que sofreu durante muitos anos agressões por parte do seu marido, mulher essa de nome Maria da Penha Maia Fernandes.

Esse estudo busca uma abordagem através analise de artigos científicos e literários acerca das medidas protetivas e também de urgência de acordo com a lei e até que ponto tais medidas coíbem o agressor, de que maneira são estabelecidas.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a existente em grande parte das culturas humanas, independentemente da classe social, da idade, da raça, das ideologias ou da religião. Trata-se de uma dramática realidade escondida no seio das famílias. Mas o que se quer dizer, efetivamente, quando se emprega o termo “violência”? A palavra “violência” decorre do Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.