Meios de Prova no Processo do Trabalho

1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

O presente trabalho trata da prova no âmbito trabalhista, no entanto, como o tema se mostrou imensamente vasto, foi restringido ao estudo dos meios de prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista.

No direito processual brasileiro, em regra, os meios de provas são a prova documental, depoimento pessoal e confissão, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial.

A prova no direito processual brasileiro pertence a quem alega, ou seja, o autor deve demonstrar a existência dos fatos que servem de amparo a suas pretensões.

É essa a disciplina esculpida no artigo 333 do Código de Processo Civil – CPC e 818 da CLT. Para tanto, terá que utilizar dos meios probatórios que o sistema jurídico pátria lhe oferece.

O objetivo do presente trabalho concentra-se essencialmente no estudo dos meios de prova na esfera trabalhista, onde se tomam como parâmetro, as reflexões feitas sobre o assunto.

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2 PROBLEMA DA PESQUISA

De conformidade com o artigo 332 do Código de Processo Civil “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

Desta forma legislação não limitou ou restringiu os meios de prova àqueles ao norte reportados, mas estendeu a todos os meios legais e moralmente legítimos.

Segundo a melhor doutrina, os meios de prova são as fontes por intermédio das quais o Juiz obtém os elementos de prova necessários ao estabelecimento da verdade formal.

A questão é qual o significado real dos meios de provas? Quem tem o dever de produzir as provas? E a quem esta é dirigida?

Para responder a estas discussões a presente proposta de trabalho procurou levantar as seguintes hipóteses: 1- qual o conceito de prova, qual o objeto da prova, quais os fatos que independem de prova, qual o momento em que a prova deverá ser produzida, a quem pertence o ônus da prova e finalmente quais são os meios de provas permitidos em direito.

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3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Desenvolver um estudo abrangente sobre os meios de prova no processo do trabalho, e a quem pertence a obrigação de produzir os meios probatórios.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Pesquisar os estudos a cerca dos meios de prova na esfera trabalhista;

b) Identificar o conceito de meio de provas;

c) Explicar quais os fatos que independem de prova e os possíveis dispositivos legais aplicados ao ônus da prova no processo do trabalho;

d) Analisar aqueles que defendem a aplicação exclusiva das normas processuais trabalhistas e/ou civilistas.

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4 METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada na elaboração deste estudo tem por objeto a pesquisa bibliográfica com a leitura e a interpretação não só de livros, mas também, da jurisprudência, de maior corrente em nossos tribunais, com vistas ao posicionamento mais seguro sobre o tema a ser abordado neste trabalho.

Também serão incluídos como objeto de análise, trabalhos disponíveis na internet, após rigorosa seleção, para finalmente elaborar as necessárias anotações e fichamentos, da fundamentação do estudo, e da reflexão do tema.

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5 REFERENCIAL TEÓRICO

Para a fundamentação teórica da pesquisa serão discutidas questões como a quem cabe o dever de provar, qual o dispositivo legal a ser aplicado no âmbito trabalhista quanto à inversão do ônus da prova e o momento processual e sua produção.

Serão ainda apresentadas considerações acerca da aplicabilidade do código de processo Civil no âmbito trabalhista.

Entre os autores pesquisados serão comentados, os trabalhos de Manoel Antônio Teixeira Filho (2010), Arnaldo SUSSEKIND (1997), Cristóvão Piragibe Tostes Malta (2012); Eduardo Gabriel Saad (1994). Estes autores são citados por boa parte da jurisprudência, como embasamento teórico,por apresentarem uma vasta produção de pesquisas sobre o tema.

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6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

O presente projeto de pesquisa será realizado no período agosto a dezembro de 2013 e o trabalho de conclusão de curso no período de fevereiro a junho de 2014, conforme cronograma a seguir.

PROJETO DE PESQUISA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES	Meses
Ago.	Set.	Out.	Nov.	Dez.
Levantamento bibliográfico	X	X
Elaboração do Projeto de Pesquisa			X	X
Revisão Bibliográfica				X
Redação Final				X
Entrega do Projeto					X

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES	Meses
Fev.	Mar.	Abr.	Maio	Jun.
Elaboração do Sumário do TCC	X	X
Elaboração dos capítulos	X	X
Redação Final			X	X
Entrega do TCC				X
Defesa do TCC					X