Metodologia Cientifica

Direito à Saúde: Negligência no Setor da Saúde na Cidade de Anchieta

ALMEIDA, Fernanda Liberator^[1]

MONTEIRO, Gustavo Ruan Soares ^[2]

PAGANINI, Ludmila Miranda Vieira ^[3]

RANGEL, Tauã Lima Verdan ^[4]   

INTRODUÇÃO                                        

A Constituição Federal brasileira diz que a saúde é um direito essencial e fundamental na vida da população, e é dever do estado dispor as condições necessárias e indispensáveis para que possa se fazer cumprir esta lei. A Constituição garante direito a saúde de qualidade e o bom atendimento aos cidadãos pelo sistema único de saúde (SUS). A realidade vivenciada em todo território nacional contradiz os artigos disponíveis na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O baixo investimento na área é evidente e o atendimento por profissionais despreparados prejudica ainda mais a distribuição de um serviço de qualidade. O tipo de serviço prestado por muitas das unidades de saúde pública espalhadas pelo país demonstra um sistema defasado e que na maioria das vezes torna-se incapaz de atender a necessidade de uma urgência.

MATERIAIS E MÉTODOS

        A presente pesquisa foi realizada através do método quantitativo e teve como prioridade reconhecer o que é vivenciado no setor da saúde pública do município de Anchieta, cidade do sul do Estado. Foram entrevistadas cem pessoas que atualmente residem no município e utilizam o serviço de saúde publica oferecido pelo mesmo. A pesquisa procurou evidenciar os tipos de dificuldades enfrentadas pela população na busca do atendimento por médicos especialistas. Para obtenção dos resultados foi de extrema necessidade que os entrevistados estivessem vivenciando atualmente a realidade do atendimento público do município de Anchieta.

DESENVOLVIMENTO

A saúde pública brasileira vem sendo altamente criticada pela população que a utiliza como única forma de assistência, estes brasileiros são os mais afetados com a má distribuição e falta de atendimento médico público por não possuir condições de procurar o serviço médico particular. O descumprimento da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que garante o direito á saúde, é evidenciado diariamente por toda população brasileira quando necessita do serviço de assistência medica ou de exames que são disponibilizados pelo Sistema Único de saúde (SUS). Os atrasos nas consultas, mau atendimento efetuado pelos médicos, demora pra realização e entrega de resultados de exames são problemas rotineiros na vida da população.                                                                                                

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. (BRASIL. 1990, s.p.).

A falta de investimentos torna a saúde publica do Brasil um dos problemas que mais afeta a população. Casos graves como o câncer, por exemplo, que necessitam de urgência na realização dos exames para garantir um tratamento de maior eficácia passam despercebidos, o que muitas vezes acarreta conseqüências mais graves. Devido os atrasos nos resultados de exames e demora em conseguir novas consultas o quadro de saúde se agrava e leva na maioria absoluta dos casos a morte do paciente.

[pic 1](Fonte: Disponível em:<http://saudenacomunidade.org/> Acesso 24. Mai. 2015)

No município de Anchieta, cidade do sul do estado do Espírito Santo, vivencia-se o descaso e a negligência nos atendimentos médicos especializados, seja uma urgência ou uma consulta normal de rotina os pacientes encontram dificuldades para conseguir as consultas e demora pra serem atendidos quando necessitam realizar um exame. Na maioria das vezes, de acordo com os entrevistados, quando conseguem o atendimento ou são mal atendidos pelos médicos ou já não precisam do serviço por já ter procurado o serviço médico privado.