Mobilidade urbana

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO

Diego Oliveira Abreu

Joyce Dayane da Silva

Nikollas Gomes Beraldo

Rafaela de Castro Pacheco

Rejane Dicinea Cândida

Vinicio Prata Netto

Contagem

2015

Diego Oliveira Abreu

Joyce Dayane da Silva

Nikollas Gomes Beraldo

Rafaela de Castro Pacheco

Rejane Dicinea Cândida

Vinicio Prata Netto

MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO

[pic 1]

Contagem

2015

RESUMO:

Com ao advento da Lei nº 12.587 de 03 de Janeiro de 2012, estabeleceu-se as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na qual prevê que os Municípios com mais de 20.000 habitantes terão até 2015 para apresentar seus respectivos projetos, sob pena de que a não apresentação implicará em a União não encaminhar as verbas de que tratam a referida Lei.

Pois bem, é público e notório para todos o caráter emergencial destas políticas, uma vez que muito municípios carecem de padrões mínimos que assegurem a acessibilidade de toda a população a serviços públicos, em especial aos transportes públicos.

Desta forma o objeto de estudo deste trabalho volta-se para os direitos de acessibilidade urbana de cadeirantes aos meios de transporte públicos, qual seja, ônibus, que cada vez mais presenciamos quão é a dificuldade destas pessoas para se deslocarem em coletivos. Estes por sua vez, na grande maioria não encontram-se adaptados para transportar tais usuários de forma segura, o que implica na impossibilidade de acesso a tais meios por tais pessoas.

Neste sentido, analisaremos através de fontes seguras, tais como o Censo qual a nossa população de cadeirantes no Brasil, por conseguinte passaremos a analisar esta proporção no Município de Contagem. Para em seguida, realizarmos pesquisa de campo que demonstre estatisticamente como tais meios de transporte se encontram dentro dos padrões estabelecidos pela NBR 14.022.

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO......................................................................................................05

1. ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE............................................................06
2. CONFIRMAÇÃO OU REFUTAÇÃODAS HIPOTESES...............................07

1. Hipótese 1.............................................................................................07
2. Hipóteses 2 e 3.....................................................................................08

1. RESULTADOS DA OBSERVAÇÃO E DA PESQUISA DE CAMPO..........09
2. DEMAIS FONTES DE PESQUISA DE DADOS..........................................09

1. Organismos que atuam em política voltadas para a mobilidade urbana...................................................................................................10
2. Estatísticas Brasileiras........................................................................11
3. Estatísticas de Contagem...................................................................12

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................13

CONCLUSÃO...............................................................................................................17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................18

INTRODUÇÃO

        Considerando o projeto desenvolvido anteriormente no qual, sucintamente, aborda os direitos dos cadeirantes no que tange ao tema de mobilidade urbana em coletivos, especificamente ao que diz respeito a NBR – 14.022, quanto aos itens plataforma elevatória estacionária e plataforma elevatória veicular.

        Quanto as hipóteses houve a preocupação de analisar cada uma com o intuito de confirmá-las ou refuta-las, tendo em vista o que foi proposto no referido projeto.

        Pois bem, o desenvolvimento do projeto baseou-se na observação, pesquisa de campo e pesquisa em fontes bibliográficas diversas. Quanto a observação a mesma se deu no Município de Contagem –MG, Bairro Eldorado, em sua estação metrô. A pesquisa se deu por meio de um cadeirante que se dispôs a colaborar. Diariamente, ao logo de cinco dias, no período de 07:00 horas ás 08:00 horas da manhã, aplicou-se a observação dos fatos já descritos. A seguir serão demonstrados os dados obtidos por meio dos métodos empregados.

        A lei em analise nos informa ainda que os usuários devem receber o serviço de forma adequada, em se tratando de cadeirantes é indispensável que estes transportes estejam adaptados com elevadores com funcionem corretamente e ininterruptamente. Deve-se assegurar um ambiente seguro e acessível a todos.

         

1. ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

O direito ao acesso isonômico de todos da cidade, tem sido alvo de inúmeras reivindicações de toda a sociedade, que, marginalizada do acesso à educação, moradia, saúde, lazer e outros, vê-se tolhida inclusive no uso do espaço público e do acesso aos bens sociais, conforme assevera Lefebvre “o direito às cidades manifesta-se como forma superior dos direitos: direitos à liberdade, a individualização na sociedade (...)”.

A mobilidade não é somente o deslocamento de pessoas dentro e fora da cidade, ela também está associada com a organização do espaço, com as atividades que as pessoas realizam (ou desejam realizar) na cidade, ou seja, tem relação direta entre o transporte e o uso do solo urbano.

O plano de Mobilidade Urbano é um instrumento dotado de orientações políticas urbanas, de forma que o Plano Diretor das cidades a este deve estar vinculado, em seu bojo deverão contar diretrizes, instrumentos e projetos voltados à organização dos espaços públicos e privados, no que tange à circulação, e ainda dos serviços de transito e transportes públicos com o objetivo de propiciar meios adequados de mobilidade, facilitando a acessibilidade e integração de toda a população ao meio social.