Modelo Declaratório de Nulidade

PARTE 1: Preâmbulo

Endereçamento correto - 1.0

Polos ativo e passivo bem qualificados, com indicação da juntada de procuração, com indicação da ação e pedidos cumulados e do pedido de tutela provisória de urgência - 1,0

Fatos:

Foi mencionada juntada de documento para comprovação da alegada incapacidade do Autor (mas não é necessário despacho autorizando a compra porque o enunciado diz que o Autor já é interditado).

Caracterização da inexistência de negócio jurídico firmado entre as parte sendo relatado porque o Autor entende que é nulo o título emitido pela Ré mas sem menção da juntada da mencionada duplicata - 0.5

Caracterização superficial e inconsistente do dano moral pela descrição de situação fática plausível (restrição de crédito sem menção de juntada de documento comprobatório) - 0.5

Caracterização superficial de situação de urgência (faltou referir mais claramente porque o Autor não tem como esperar para adquirir o refrigerador mencionado) tendo sido o pedido liminar efetivado corretamente em em título próprio - 0.5

NOTA: 3.5

PARTE 2: Fundamentos:

Caracterização da nulidade do título forte o artigo 166 a 184 do CC com doutrina e jurisprudência - a base legal é o artigo 166, II CC (porque o fundamento é a inexistência de relação jurídica e não sua incapacidade relativa como afirmado na primeira parte)  c/c 186 e 927 para o dano moral (além da CF o que foi feito corretamente); as ementas trazidas e a doutrina foram bem inseridas como pedia o gabarito - 1.5

Pedidos em ordem:

Formulação parcialmente correta do pedido liminar pois o protesto que deve ser sustado ou se já efetivado para que seja suspensa sua publicitação  - 0.3

Requerimentos corretos para designação de audiência de tentativa de Conciliação (artigo 319 CPC) + Citação da ré (mas a apresentação de defesa sob pena de revelia e presunção de veracidade deve ser condicionada à falta de êxito da tentativa de conciliação) - 0.3  

O requerimento especificado de provas foi redigido de forma correta, mas faltou o depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso mas,  deve vir antes do pedido de procedência -  0.3

Os requerimentos de procedência deveriam ser expressos para decretação da nulidade do título/débito (também faltou o cancelamento definitivo do protesto) + correto o pedido de condenação no pagamento da indenização do dano moral com indicação clara de valor + condenação de honorários sucumbenciais (mas o artigo 20 é do CPC revogado - artigo 82 e ss no NCPC/2018) + reembolso de custas - 0.7

 Valor da causa deveria compor o valor do título - 4.338,00 - e o valor do dano moral (3.000,00) - 0.3

NOTA: 3.4