Modelo Execução
Por: titorj • 9/4/2015 • Trabalho acadêmico • 491 Palavras (2 Páginas) • 325 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.
Processo nº: 0048935.54.2014.8.19.0203
BERNARDO BELGONI FERREIRA DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido no município do Rio de Janeiro em 28 de março de 2011, representado por sua genitora AMANDA OLIVEIRA BELGONI, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n.º 27.195.023-0 DETRAN/RJ, expedida em 25/05/2002, CPF n.º 150.587.717-21, residente e domiciliada na Rua Frei Rodovalho, nº 66, casa 4, Jacarepaguá, CEP:22.713-210, onde desde já requerem que sejam remetidas futuras intimações e publicações em nome do Dr. SÉRGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, inscrito na OAB/RJ sob o número 87.931, vem respeitosamente a Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de HUINDSON FERREIRA DA SILVA, residente e domiciliado Estrada da Ligação, 723, lote 12, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.713-470 (REFERENCIA: Largo do Remi), pelos fatos e fundamentos a seguir:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, a representante legal requer o deferido do benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.
DOS FATOS
Os alimentos provisórios foram fixados, conforme despachos de folhas constantes da documentação anexa.
O réu, apesar de legalmente citado e intimado deixou de cumprir a obrigação nos últimos três meses, conforme se detalha na planilha abaixo:
VENCIMENTOS // PAGAMENTOS // DÉBITO REMANESCENTE
16/ 01/15 – ------ 100,00 ------------------ 44,80
16/02/15– ----- zero ------------------ 144,80
16/03/15– ----- zero ------------------ 144,80
TOTAL DEVIDO – R$ 189,60 (cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
DO PEDIDO
Pelo exposto, vem requerer a V. Exa:
- O deferimento da gratuidade de justiça, por se encontrarem preenchidos os requisitos legais;
- A citação do executado para efetuar o pagamento o montante devido, conforme planilha já discriminada acima, em 03 (três) dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733,§ 1º do CPC;
- A intimação do MP, conforme art. 82, I CPC;
- A condenação do executado nos ônus da sucumbência na forma do art. 20 do CPC;
DAS PROVAS
Requer a produção de todos os meios de provas admitidas em Direito, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do Réu sob pena de confissão.
DO VALOR DA CAUSA
Dá à causa o valor de R$ 189,60 (cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos), na forma do art. 259, VI do CPC.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.
CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA
OAB/RJ 99.075
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