Modelo Petição Nome

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GOIÂNIA

 

 

 

 

 Frankstein de Oliveira Júnior ,brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade de nº -------, inscrita no CPF-MF sob o nº -----------, residente e domiciliada à Rua -------, nº ------, apt. --, bairro ----------, cidade de Goiânia-GO, através de seu procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo como doc. 01, com endereço à Rua ---, nº ppp, sala nº ---, CEP: ----, bairro -----, cidade de Goiânia-GO, endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 109 e ss. da Lei nº 6.015/73,propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

do registro constante da folha 00000 do livro nº ------, sob o assento nº-------- do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de --------- (GOIÂNIA), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Não possui o autor condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, em vista da sua condição estudantil, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e artigo 5º da Magna Carta. Assim sendo, conceda-se as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de dispensar o pagamento de quaisquer custas e emolumentos no curso do procedimento.

DOS FATOS

O nome do requerente, desde a mais tenra idade, foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos que até hoje o acompanham, conforme será demonstrado.

O nome FRANKSTEIN foi dado ao requerente por seu pai, Francisco de Oliveira Castro, sendo que este acreditava ser Frankstein a tradução do seu nome Francisco para o inglês. Tanto que o mesmo adicionou Júnior ao nome do requerente.

Desde que entrou na escola, o requerente passa pelos mais diversos constrangimentos no que se refere ao seu nome FRANKSTEIN, quais sejam, piadinhas durante as aulas, com destaque maior durante a chamada, feita, diariamente, pelos professores.

Neste momento, seus colegas o apelidavam de todos os nomes possíveis e imaginários, destacando comportamentos como esticarem seus braços para frente, imitando o famoso personagem Frankenstein do romance gótico inglês da autora Mary Shelley. Assim como lançavam todos os tipos de anedotas referentes ao assunto dando sempre maior destaque a seu nome.

Com o passar do tempo, os professores, com o intuito de amenizar as piadas lançadas constantemente durante a chamada, procuravam sempre pular em chamar seu nome, e não mais o chamavam, apenas o avistavam na sala e registravam sua presença no diário, deixando-o em maior destaque, pois todos na sala de aula sabiam o porque da sua "exclusão".

As aulas de educação física e outras atinentes a praticas esportivas, geralmente muito apreciadas pelos jovens, se tornavam momentos de pavor para o requerente, pois os colegas aproveitavam o clima de "descontração" para ridicularizarem seu nome, o que o fez se abster de qualquer prática esportiva, até hoje, vez que o quadro permanece inalterado.

Na adolescência, o problema se tornou mais grave, pois era extremamente constrangedor ser apresentado a qualquer mulher, e quando seu nome era dito, sempre perguntavam "como é mesmo seu nome?", e continuavam as brincadeiras de mau gosto.

Era também um problema sério para o requerente conseguir uma namorada, pois ao se aproximar de alguém- sempre tinha que dizer seu nome, sendo que isto sempre foi um pavor para o requerente, que hoje odeia de coração o seu nome.

Até hoje, como não poderia deixar de ser, seu nome lhe causa grande mal estar, tanto é que teve que adotar o apelido de FRANK, apelido que utiliza até os dias de hoje.

Todos os parentes e amigos do requerente sabem a aversão que tem ao seu nome, por isso todos o chamam de FRANK.

Inconformado com o nome, e o odiando de coração o requerente aguardou todos estes anos até poder pleitear em juízo a mudança, fazendo-o somente após cessar a menoridade, conforme o Art.5º do código civil. 

Além disso, por admirar grandemente sua mãe, Ana Maria Pereira Santos, e por não encontrar nenhum dos nomes patronímicos dela em seu sobrenome o requerente gostaria de alterar seu nome patronímico para SANTOS DE OLIVEIRA para poder prestar uma homenagem à sua mãe.

DO DIREITO

 A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes , abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.

 Desta feita, é patente o direito que assiste ao REQUERENTE de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido. Em vista dos artigos 55 e 56 da Lei já referida, dado a visível caracterização vexatória .

Sobre a questão posiciona-se a JURISPRUDÊNCIA:

APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRENOME. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. O princípio da dignidade da pessoa humana "assegura a todos os cidadãos a consideração do Estado como sujeitos de direitos e titulares do respeito comunitário. A consideração por parte do Estado se revela garantia de uma gama de direitos que assegurem aos cidadãos condições essenciais a uma vida saudável. Por isso, cabe ao Poder Judiciário atender aos pedidos de alteração de nomes que causam constrangimentos, com intuito de garantir a estes cidadãos que não sofram situações desagradáveis e humilhantes". (Ap. Cível 2010.064652-2, de Concórdia. Procurador de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Brandão. 646522 SC 2010.064652-2, Rel Jorge Luis Costa Beber, j. 12/01/2012, Câmara Especial Regional de Chapecó, Publicação).