Modelo Requerimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA JUDITE NUNES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Processo n°

Remetente: juízo

TIPO DE REQUISITÇÃO (PRECATÓRIO OU RPV): _________________________

(Original ou Complementar): ______________________

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO (Administrativo, civil, previdenciário, tributário, trabalhista, outros): ____________________

NATUREZA DO CRÉDITO (comum ou alimentar): ______________________
Credito alimentar: artigo 19, parágrafo único, da Resolução n° 008/2012/TJRN.

VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ (por extenso)

DATAS DE REFERÊNCIA

Data do ajuizamento da ação principal:

Data do trânsito em julgado da ação principal:

Data do trânsito em julgado dos embargos à execução (se for o caso):

Data-base para a atualização do crédito pelo Tribunal de Justiça:

INDIVIDUALIZAÇÃO DE CREDORES

PARTE(S) BENEFICIÁRIAS – Limite de 20 (cinte) credores

Na hipótese de credor preferencial por idade ou doença grave (artigo 19 da resolução n° 008/2012-TJRN), especificar e comprovar, com observações.

1. Nome:

Valor: R$ (por extenso)

Observação (se for o caso):

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E/OU PERICIAIS (ARTIGO 25/27 da Resolução n° 008/2012/TJRN)

1. Nome: (inscrição profissional)                                 CPF:

Valor: R$ (por extenso)

Tipo de honorários (sucumbenciais ou contratuais): _____________________

REDUÇÃO DO CRÉDITO FAVORÁVEL AO DEVEDOR, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, DECORRENTE DE HONORÁRIOS ARBITRADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES OU POR OUTRO MOTIVO

Valor: R$         (por extenso)

Informações do motivo:

TOTAL DE REQUISIÇÃO

Valor: R$ (por extenso)

PEÇAS QUE INSTRUEM A REQUISIÇÃO: artigo 7° da resolução n° 008/2012-TJRN

I (      ) Sentença ou acórdão referente à condenação ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, na hipótese deste tipo de execução;

II (      ) Acórdão e/ou decisões proferidas em grau de recurso;

III (      ) Sentença de liquidação, sendo o caso;

IV (      ) Cálculo de liquidação ou laudo de arbitramento e a última atualização;

V (      ) Certidão de trânsito em julgado da sentença ou do acórdão condenatório, bem como da decisão de liquidação, se houver;

VI (      ) Certidão de inexistência de embargos à execução (art. 730 do CPC) ou da sentença de rejeição deles, quando oferecidos;

VII (      )  Certidão de trânsito em julgado da sentença referida no inciso anterior;

VIII (     ) Procuração de todos os credores outorgando poderes ao(s) advogado(s), contendo nome legível, número da inscrição da OAB, CPF ou CNPJ e endereço completo.

RESOLIÇÃO N° 008/2012-TJRN

Art. 8° Faltando algum dos requisitos indicados nos incisos dos artigos 4°, 6° e 7° desta Resolução, o ofício requisitório, que não receberá autuação, será imediatamente devolvido ao Juízo de origem pela Divisão de Precatórios, com os devidos esclarecimentos sobre o(s) motivo(s).

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