Modelo ação de cobrança condominial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP

CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica de direito privado, situado no endereço ..., inscrito no CNPJ do MF sob o nº ..., representado pela síndica Marisa, inscrita no CPF do MF sob o nº ..., conforme ata de eleição anexa – doc. nº 1, vem por seu advogado (instrumento acostado – doc. nº 2), propor AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea “b” do Código de Processo Civil, em face de LUIZ, nacionalidade ..., casado sob o regime de comunhão total de bens, profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF do MF sob o nº ..., domiciliado e residente na Rua ..., Condomínio Piazza – apartamento 14, São Paulo / SP, e; FLÁVIA, nacionalidade ..., casada sob o regime de comunhão total de bens, profissão ..., portadora de cédula de identidade RG nº..., inscrita no CPF do MF sob o nº..., domiciliada e residente na Rua ..., Condomínio Piazza – apartamento 14, São Paulo / SP, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

Os RÉUS LUIZ e FLÁVIA são proprietários do imóvel constituído no apartamento nº 14 do CONDOMÍNIO PIAZZA, localizado no endereço completo ..., registrado no Cartório de Imóveis de São Paulo, matrícula nº ...

Os RÉUS, em ... (data), firmaram contrato de compra e venda com o Sr. Fernando, lavrando a respectiva escritura de compra e venda em 1º de agosto de 2014, levando-se em registro apenas em 3 de setembro de 2014.

Entretanto, os RÉUS, cientificados por meio de carta pela Sra. Marisa, de forma culposa, deixaram de pagar os débitos de quotas ordinárias de condomínio, referente à unidade 14, no valor total e atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais).

Assim, como será demonstrado a seguir, o Autor tem o direito de receber as parcelas devidas pelos proprietários, ora RÉUS, motivo pelo qual se faz necessário à propositura da presente ação.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Como ficou demonstrado, a relação mantida entre o AUTOR e os RÉUS é de condomínio, versando a ação sobre responsabilidade condominial.

O débito dos RÉUS atingem a soma de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), referente à soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de maio (R$ 7.450,00 atualizados), 5 de junho (R$ 6.600,00 atualizados), 5 de julho (R$ 5.750,00 atualizados), 5 de agosto (R$ 5.000,00 atualizados), 5 de setembro (R$ 4.350,00 atualizados), 5 de outubro (R$ 3.800,00 atualizados), 5 de novembro (R$ 3.350,00 atualizados) e 5 de dezembro (R$ 3.000,00 atualizados), todas de 2014.

A esse respeito o artigo 12 da Lei nº 4.591/64 determina que:

“Artigo 12 – Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.”

No mesmo sentido, os artigos 1.334, inciso I e 1.336, inciso I, § 1º, todos do Código Civil, determinam que os condôminos sejam obrigados a contribuir para as despesas do condomínio, sob pena de tornar inviável a administração do condomínio, bem como aquele que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados.

III – DA LEGITIMIDADE PASSIVA

Os RÉUS, em ... (data), firmaram contrato de compra e venda com