Modelo de Articulado superveniente

MERETISSIMA DOUTORA JUIZA DO TRIBUNAL JUDICIAL DA PROVINCIA DE GAZA

XAI-XAI

1ª Secção

Proc. nº                              (Autos da acção declarativa de condenação, sob forma sumária)

Articulando supervenientemente a acção que João Amendoim Cozido move contra a Empresa Yougurt Fresco S.A, autor, melhor identificado nos autos de processo, á mesma vem ao abrigo do art. 40 CPT conjugado com art. 506 e seguintes CPC, aditar a Petição Inicial os fundamentos seguintes:

Matéria de Facto

Iº

Que no acto da celebracao do contrato de trabalho, R, teria deixado ficar que o trabalho decorreria em equipe, mas que na falta de observancia do regulemento interno da empresa se averiguaria o que exactamente teria acontecido para que o responsavel fosse responsabilizado.

IIº

A movimentacao dos trabalhadores que estavam afectos a determinadas areas de trabalho, seriam inzentos de qualquer responsabilidade relativemente ao factos survenientes da mesma accao, facto que contribui para que R, cumpra com as suas obrigacoes,

IIIº

Dentro da empresa existe uma comissao que foi criada que responde pela qualidade dos produtos, pois foi criada com intuito de está reportar a situacao da aproximacao de datas nas quais os produtos expirariam o prazo, sendo isto efectuado com tres (3)  meses de antecedencia.

IVº

R, nao exigiu da equipe de fiscais que criou a apresentação dos relatórios, que reportam a questão dos prazos dos produtos montados nos corredores 12 e 13, isto culminou com transferência do A para aqueles corredores cinco (5) dias antes de os produtos expirarem os prazos.

Matéria de Direito

Vº

Quando R, afirma que A é responsavel pelo prejuizo que tera sofrido com a pratica do acto omisso por parte do A, viola o presvisto no art. 227 C.c, onde as partes devem tanto nos preliminares como na celebracao de um contrato de trabalho agirem de acordo com as regras da boa-fé,

VIº

Durante (3) três meses nomeadamente (Marco, Abril e Maio ambos de 2014) realizei trabalhos extraordinários com o conhecimento de R, que teria durante o mesmo periodo declardo por escrito que pagaria o valor de 4,000.00Mt por cada mês, o que não chegou a efectivar.

VIIº

R, violou a cláusula nº 6, na qual está disposto que todos os trabalhadores que controlam corredores só são responsáveis por orientar os clientes que por ali passarem a procura de produtos, facto que na prática não se efectivou.

VIIIº

Valor global a ser pago 12,000.00Mt (Doze Mil Meticais)

Pedido

IXº

Pelos argumentos expostos acima, o A, requer a este tribunal que, R, seja condenada o valor acima citado no articulado anterior,acrescido de Juros de 6,000.00Mt (seis Mil Meticais), dos danos morais causados ao, A, e dos danos materias atinentes a interposição da presente acção.

Nestes termos e nos demais de direito aplicaveis e sempre com mui douto e suprimentoda V.Excia deve a presente accao de impuganacao de despedimento sem justa causaser julgada procedente e provada e m consequencia ser a R, condenada no pedido do a, bem como nas custas dos demais encargos.

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