Modelo de Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Por: Paulo Zanellato • 27/4/2023 • Ensaio • 338 Palavras (2 Páginas) • 135 Visualizações
LIVRO DE ATAS Nº FOLHA Nº
ASSOCIAÇÃO ....
CGC Nº ....
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ___/___/_____
ASSOCIAÇÃO.....
Aos .........dias do mês de ...... janeiro do ano de dois mil e seis, em sua Sede Social em Curitiba/PR, reuniram-se os associados da ....., que ao final assinam a presente Ata, para deliberarem, além de outros temas, sobre o assunto pertinente a contratação de advogados para propor ações judiciais visando afastar os obstáculos impostos pelo governo federal referentes à importação de vinho em tonel.
Tomou palavra para dirigir os trabalhos o Senhor Presidente ....., tendo a secretariá-lo o Sr. ....., que iniciou a exposição desses assuntos.
Pauta da Reunião
Expôs o senhor Presidente que há a necessidade de propositura de ação judicial para afastar os obstáculos normativos atualmente existentes para importação de vinho em tonel em virtude do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) e das Inspetorias de Alfândega da Receita Federal estarem vinculados ao cumprimento da Lei que proíbe tais importações, não podendo, assim, autorizá-las. Destarte, somente com a intervenção do Poder Judiciário, afastando a aplicabilidade da referida Lei, poderão referidas importações ser realizadas.
Após os debates, decidiu-se colocar em votação a autorização para o Presidente da Associação ...., ou para quem este delegar, por procuração, a contratação de advogados, inclusive pactuando os honorários, para propor as ações judiciais que forem necessárias para afastar os obstáculos referentes à importação de vinho em tonel.
Em seguida, realizada a votação, verificou-se que restou confirmado, por ..... de votos, a proposta apresentada.
Nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.
O Presidente da Mesa - ......
O Secretário - ........
Associados....
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