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Modelo de Ata de Assembléia Geral Extraordinária

Por:   •  27/4/2023  •  Ensaio  •  338 Palavras (2 Páginas)  •  146 Visualizações

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LIVRO DE ATAS Nº                                                        FOLHA Nº

ASSOCIAÇÃO ....

CGC Nº ....

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ___/___/_____

ASSOCIAÇÃO.....        

Aos .........dias do mês de ...... janeiro do ano de dois mil e seis, em sua Sede Social em Curitiba/PR, reuniram-se os associados da ....., que ao final assinam a presente Ata, para deliberarem, além de outros temas, sobre o assunto pertinente a contratação de advogados para propor ações judiciais visando afastar os obstáculos impostos pelo governo federal referentes à importação de vinho em tonel.

Tomou palavra para dirigir os trabalhos o Senhor Presidente ....., tendo a secretariá-lo o Sr. ....., que iniciou a exposição desses assuntos.

Pauta da Reunião

Expôs o senhor Presidente que há a necessidade de propositura de ação judicial para afastar os obstáculos normativos atualmente existentes para importação de vinho em tonel em virtude do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) e das Inspetorias de Alfândega da Receita Federal estarem vinculados ao cumprimento da Lei que proíbe tais importações, não podendo, assim, autorizá-las. Destarte, somente com a intervenção do Poder Judiciário, afastando a aplicabilidade da referida Lei, poderão referidas importações ser realizadas.

Após os debates, decidiu-se colocar em votação a autorização para o Presidente da Associação  ...., ou para quem este delegar, por procuração, a contratação de advogados, inclusive pactuando os honorários, para propor as ações judiciais que forem necessárias para afastar os obstáculos referentes  à importação de vinho em tonel.

Em seguida, realizada a votação, verificou-se que restou confirmado, por ..... de votos, a proposta apresentada.

Nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.

O Presidente da Mesa - ......

O Secretário - ........

Associados....

...

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