Modelo de Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO

                                        CIBUS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Campinas, Estado de são Paulo, através de seu representante legal..., nacionalidade..., estado civil..., profissão ..., portador do CPF/MF nº..., e da cédula de identidade RG nº..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, (procuração em anexo) vem respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente Ação Monitória, com fulcro nos artigos 1102-A e ss. do Código de Processo Civil, em face de ULPIANO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filiação..., portador do CPF/MF nº..., e da cédula de identidade RG nº..., residente e domiciliado em..., na cidade de Americana, Estado de São Paulo, CEP..., tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Dos fatos:

        A Autora atua no mercado como indústria alimentícia, e, vêm fornecendo há anos para o réu, comerciante individual, vários produtos de sua linha de fabricação.

        Adveio que nos últimos 06 (seis) meses o réu tem deixado de pagar as mercadorias compradas, alegando problemas de ordem financeira, e prometendo adimplir sua dívida assim que tiver o dinheiro disponível.

        A dívida, nos dias atuais, equivale à importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem contar os juros moratórios. Por esta razão a Autora cessou o fornecimento dos produtos mediante prévia constituição em mora do réu.

        Frise-se que o réu reconhece a dívida e requer à Autora prazo indefinido para quitá-la, conforme a declaração em anexo.

 

        Assim, a declaração do réu constitui-se em prova escrita da dívida, e se faz pertinente a presente ação monitória para o recebimento da dívida em questão.

II. Do Direito

        O Código de Processo Civil dispõe que:

Art. 1.102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

        

A prova escrita, exigida pelo art. 1.102-A do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado (RJ 238/67).

III. Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a total PROCEDÊNCIA da presente ação, sendo determinada a expedição do competente mandado de pagamento do valor de R$100.000,00 (cem mil reais), com a citação do réu, no endereço retro fornecido, para que pague a importância contida no mandado no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, pagando, ficará isento da condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ou, caso queira ofereça embargos.