Modelo de Ação de Execução Duplicata

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE MATÃO/SP.

NOME DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 00000000000, com sede na Rua da Luz n° 999, Jardim América, CEP 19.200-000, nesta cidade de Jaú/SP, representado pelo seu sócio administrador NOME DO ADM, brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade R.G. n.º 000000000, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 00000000, por intermédio de seus Procuradores que esta subscrevem (doc. 01), com escritório profissional a Rua do Amor, 899, Centro, nesta cidade de Mogi/SP, CEP 19.200-000, onde, desde já, nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indicam para receber futuras e eventuais intimações e notificações, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor,

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face de NOME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.16000000000, residente e domiciliada à Av. Saldanha , n.º 9090, Vila Guarari, CEP 15.000-100, na cidade de Matão/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

Em 21/11/2014 e 05/12/2014, a empresa Exequente realizou a venda de materiais elétricos para o Executado, para tanto emitiu as Duplicatas abaixo descritas:

DUPLICATA	VALOR	VENCIMENTO
003823/01	R$ 1.284,08	21/12/2014
003823/02	R$ 1.284,09	05/01/2015
003823/03	R$ 1.284,09	20/01/2015
003823/01	R$ 1.284,08	21/12/2014

Os títulos em questão seguem em anexo a esta exordial, acompanhados dos respectivos instrumentos de protesto. 

Contudo, o Executado não honrou com as obrigações que lhe competiam, tornando-se inadimplente no cumprimento da obrigação de pagamento assumida.

Completados já alguns meses de realização dos protestos e debalde as tentativas de recebimento amigável do crédito, o Executado não se dispõe a quitar sua dívida com o Exequente, permanecendo, até agora, inerte com relação ao pagamento.

 Diante disso, o Exequente não viu alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário para obter o a satisfação de seu crédito.

II – DO DIREITO

1) Do Juizado Especial Cível

A presente ação incorpora valor inferior a 40 salários mínimos, conforme exigido pelo artigo 3º, I da Lei 9.099/95, fundamentando assim o ingresso perante o Juizado Especial Cível.  Tem-se, ainda, que o requerente, por se tratar de microempresa (docs. 04 e 05), está enquadrado no art. 8º, § 1º, II, do diploma supra, acrescentado pela Lei 12.126/09, demonstrando, dessa forma, sua legitimidade para propor a presente, senão vejamos:

Art. 8o 

§ 1o  Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: 

II - as microempresas, assim definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999.

2 – Do título executivo

Os títulos que representam o crédito da Exequente – duplicatas – são classificados, pelo inciso I do art. 585, do Código de Processo Civil, como títulos executivos extrajudiciais, e estes obedecem todos os requisitos previstos na legislação, o que torna tais títulos líquidos, certos e exigíveis, podendo estes serem executados nos termos do artigo 646 e seguintes do CPC.

Desse modo, o Executado é devedor da Exequente, conforme os títulos em questão, da quantia líquida, certa e exigível de R$ 4.392,26 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), que atualizada monetariamente, acrescida de juros e correção monetária perfazem o total de R$ 4.521,49 (quatro mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), representado pela memória de cálculo abaixo:

DUPLICATA 003823/01
Fator de correção do período (151 dias)	1,055978
Percentual correspondente (151 dias)	5,59783%
Valor corrigido para 01/05/2015	R$ 1.355,96
Juros (5%)	R$ 67,80
Sub Total	R$ 1.423,76
DUPLICATA 003823/02
Fator de correção do período (120 dias)	1,049472
Percentual correspondente (120 dias)	4,94716%
Valor corrigido para 01/05/2015	R$ 1.347,62
Juros (4%)	R$ 53,90
Sub Total	R$ 1.401,52
DUPLICATA 003823/03
Fator de correção do período (120 dias)	1,049472
Percentual correspondente (120 dias)	4,94716%
Valor corrigido para 01/05/2015	R$ 1.347,62
Juros (4%)	R$ 53,90
Sub Total	R$ 1.401,52
DUPLICATA 003853/01
Fator de correção do período (120 dias)	1,049472
Percentual correspondente (120 dias)	4,94716%
Valor corrigido para 01/05/2015	R$ 283,36
Juros(4%)	R$ 11,33
Sub Total	R$ 294,69
TOTAL	R$ 4.521,49

III) DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer,

a) a citação do Executado, para que no prazo de três dias, pague ou nomeie à penhora bens suficientes para a garantia do principal e acréscimos legais, nos termos e valores expressos na memória de cálculo ante exposta;

b) a aplicação das medidas previstas no art. 655-A do CPC, por intermédio do Sistema Bacen-Jud, observada a ordem e a gradação do art. 655, da mencionada Lei Adjetiva, e os limites financeiros que norteiam esta execução, caso não haja o adimplemento do débito, e independentemente da oposição de embargos;