Modelo de Ação de Exibição e Produção Antecipada de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX ESTADO DO XXXXX, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, inscrita no C.P.F./M.F. sob nº XXXXXXXXX e R.G. sob nº XXXXXXX, residente e domiciliada na cXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, por seu procurador – instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXa, vem, respeitosamente, propor Ação de Exibição e Produção Antecipada de Provas em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/Pr sob nº XXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXXXX, Estado do XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I.

O Réu foi contratado pelo falecido Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, para propor ação objetivando a revisão dos benefícios decorrentes de sua aposentadoria, em face do INSS. Houve a regular propositura da ação, a qual foi distribuída à 3ª Vara Federal de Londrina, tendo sido esse feito autuado sob nº 2003.70.01.016513-0.

A Autora apresenta cópia dos principais documentos dos autos em anexo (Doc. 01).

Com a notícia do falecimento do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXli e tendo sido aberta a sucessão, na qualidade de inventariante, houve a substituição processual nos autos acima, passando a Autora a representar o pólo ativo daquele processo, tendo outorgado procuração para tanto (folhas 38 e 70 dos autos sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX).

A Autora, em início de XXXXXXXX face à inexistência de relatório atualizado acerca do estado do processo citado, passou a requerer, continuamente, informações sobre o pagamento, uma vez que a mesma tinha ciência de que esse feito havia se convertido em processo de execução. Durante o ano de XXXXXXXXXXX7, incontáveis foram as vezes em que a Autora buscou informações do Réu sobre o estado do processo e existência ou não de pagamento, tendo sempre obtido a informação de que o pagamento ainda não teria ocorrido.

Ao final do segundo semestre de XXXXXXXXX, determinou a Autora, a pessoa de sua confiança, que providenciasse cópia integral dos autos sob nº XXXXXXXXXXXX, junto à 3ª Vara Federal de XXXXXXXXXXXX, para que fosse possível a constatação da real situação do processo, tendo se deparado com a petição do Réu naqueles autos, dat ada de XXXXXXXXXXXXXXXXX (folha XXX dos autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), onde o Réu informa ao juízo que o crédito objeto do processo estava satisfeito.

Ato contínuo, foi contatado o Réu acerca do pagamento relatado nos autos, que era incompatível com as informações repassadas pelo mesmo anteriormente, tendo a Autora se deparado com a absurda informação de que a mesma já teria recebido o valor de R$XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), restando retidos com o Réu os valores de R$XXXXXXXXXXXX (a título de honorários), R$XXXXXXXXXXXX1 (a título de Imposto de Renda de Pessoa Física), R$ XXXXXXXXXX (a título de CPMF) e R$XXXXXXXXXXXX (a título de honorários de antecipação de tutela), num total de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

Em tempo, enviou o Réu um fax (Doc. XXX) de um recibo supostamente com a assinatura da Autora, que estaria a ensejar que a mesma recebera o valor de R$XXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), nos termos do parágrafo anterior, dando total e irrestrita quitação ao seu crédito, em data de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

De imediato, deve ser informado a este r. juízo que a Autora não percebeu valor algum oriundo do Réu, não tendo firmado o recibo em anexo (Doc. XXXXXX).

II.

Exibição.

A Autora é pessoa familiarizada com situações negociais, sendo acionista da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Existe, no presente feito, situação polarizada, representada pela circunstância de a Autora não reconhecer a validade do recibo/fax remetido pelo Réu, bem como não ter percebido nenhum valor oriundo do Réu. Se considerado que o Réu, aparentemente, está a sugerir, através do recibo relacionado, que a Autora recebeu o valor ali identificado, está configurada a situação conflitante que deve implicar na avocação do Poder Jurisdicional do Estado, para a aplicação do direito objetivo material.

A Autora busca, com a presente ação, a exibição da via original, nestes autos, do recibo apresentado pelo Réu através de fax (Doc. XX), para que seja o mesmo analisado por profissional qualificado. A pretensão da Autora está abarcada pelo contido no artigo 355 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito:

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Sem prejuízo da exibição da via original do recibo, deve ainda o Réu apresentar, neste r. juízo e nestes autos, todos os comprovantes de pagamento que eventualmente possa ter, uma vez que o valor mencionado em referido recibo somente poderia ter sido entregue à Autora através de transferência bancária ou pagamento por cheque nominal à mesma. Assim, faz-se necessário que o Réu exiba, perante este r. juízo, as vias originais dos documentos de transferência bancária, ou a cópia microfilmada do cheque emitido à Autora.

O prazo a ser fixado para a exibição é de cinco dias, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, prazo este que também se aplica à hipótese de negativa do Réu.

Em sendo argüida a exceção da posse de terceiro, requer seja determinada a citação deste, nos termos do artigo 360 do Código de Processo Civil, com a eventual aplicação dos artigos 361 e 362 do mesmo diploma legal, caso se faça adequada essa conduta. Segue proposições normativas citadas:

Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.

Art. 362. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo