Modelo de Carta Rogatória

CARTA ROGATÓRIA

1. ÓRGÃO JURISDICIONAL REQUERENTE:

Nome: Segunda Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil

Endereço: Rua Maria da Piedade, 345, Centro – Santana do Livramento - CEP 95200-000 - Telefone: 54- 3232-2523 - Fax: [phone]

1. AUTOS:

Ação de Divórcio nº 009.98.765432-1 Requerente: Jão Ili Citus

Requerida: Margarita de La Peña

1. AUTORIDADE CENTRAL REQUERENTE:

Nome: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça

Endereço: SCN Quadra 6, Venâncio 3.000, Bloco A, 2 andar, Brasília-DF. CEP 70716-900

Telefone: (61) 2025.8919 – Fax: [phone]  E-mail: [e-mail]

1. AUTORIDADE CENTRAL REQUERIDA:

Nome: Departamento de Cerro Largo, comarcas de Rio Branco e Mello, na República Oriental do Uruguai. Endereço: La niña, numero 54, de la ciudad de Rio Branco e Mello.

1. PARTE SOLICITANTE: Nome: João Ili Citus

Endereço: Rua da Bodega, número 98, Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

1. PROCURADOR DO SOLICITANTE: Nome: ...

Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 98, Bairro Rio Branco, Porto Alegre.

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1. PESSOA DESIGNADA PARA INTERVIR NO DILIGENCIAMENTO: Nome: Humberto Barros

Endereço: Rua Felicidad, nº 1254, Buenos Aires, Argentina

Esta pessoa responderá por eventuais custas e despesas? SIM (X) NÃO( )

A autoridade que assina esta carta rogatória tem a honra de transmitir, em três vias, os documentos abaixo relacionados, conforme previsto pelo Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

A - solicita sua pronta notificação a: proceder à citação de Margarita de La Peña com endereço na rua Perro, nº 123, Cidad de Buenos Aires

- A autoridade infra-assinada solicita que a notificação seja feita da seguinte forma:

• (1)  De  acordo  com  o  procedimento  especial  ou  as  formalidades  adicionais  abaixo  indicadas,  com fundamento no segundo parágrafo do artigo 10 da mencionada Convenção.
• (2) Mediante notificação pessoal da pessoa a quem se dirige, ou ao representante legal da pessoa jurídica.
• (3) No caso de não ser encontrada a pessoa natural ou o representante legal da pessoa jurídica que deva ser notificada, far-se-á a notificação na forma prevista pela lei do Estado requerido.

Assinatura e carimbo do Órgão

Assinatura e carimbo da Autoridade

Jurisdicional requerente

Central requerente (juízo rogante)

(Ministério da Justiça)

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O DESTINATÁRIO

Para Margarita de La Peña com endereço na rua Perro, nº 123, Cidad de Buenos Aires

Pela presente, comunica-se a V. Senhoria que no dia 26 de fevereiro do corrente ano, o requerente sofreu abalroamento lateral de um carro conduzido por Margarita De La Peña.

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Para seu espanto, no último dia 06, Jão foi citado para pagar indenização por acidente de trânsito em benefício de Margarita, bem como condenação a 5 anos de detenção por crime de trânsito e fuga do local do acidente, conforme determinação da justiça uruguaya.