Modelo de Carta de Aceitação

CARTA DE ACEITAÇÃO – CA

Maceió, …. de …. 2014.

Ref.: Edital de Concorrência n° …......./...... -

Ao …........................ (nome e endereço do Proponente vencedor da licitação)

Prezados Senhores,

Vimos pelo presente notificar à V.S que sua proposta datada de ….............. para a execução das obras de …............... (objeto da licitação) pelo preço global analisado de R$ ….......... (por extenso), está aceito pelo Licitador.

Deverão ser apresentados na ....., localizada na rua ....., CEP: ...., , no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos contados do recebimento desta os seguintes documentos, conforme estabelece a Lei n ° 8.666/93 e a Lei n° 5.194/66, bem como IN n° 01/2010:

a) Quitação de débito junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA;

b) Registro de visto, quando a empresa não tiver sede na jurisdição do CREA onde for executado o objeto da licitação;

c) O(s) respectivo(s) visto(s) do(s) profissional(ais) legalmente habilitado(s) com a(s) atribuição(ões) de responsável(eis) técnico(s) e/ou preposto(s) quando o(s) mesmo(s) não mantenha(m) residência em local que, a critério do CREA, torne praticável a sua participação efetiva nas atividades que a pessoa jurídica pretenda exercer na jurisdição do respectivo órgão regional;

d) Planilha de Composição de Preços Unitários de todos os serviços;

e) Plano de Trabalho constando de:

e.1) organograma para a equipe administrativa das obras nos níveis administrativo, técnico e operacional juntando aos mesmos a Lista de Pessoal Chave com um resumo dos seus currículos;

e.2) descrição dos métodos de execução a ser empregado complementando as especificações técnicas;

e.3) proposta esquemática do canteiro de obras, escritório, depósitos, pátios etc. E sua provável localização;

e.4) medidas preventivas, mitigadoras, reparadoras, compensatórias e programas de controle e de monitoramento durante a execução das obras de recuperação a serem tomadas pelos responsáveis pela execução das obras de recuperação, destinadas a compensar impactos ambientais e sociais negativos não evitáveis nem mitigáveis ou mitigáveis apenas parcialmente, assim como impactos sobre recursos ambientais não renováveis.

e.5) Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC nas condições determinadas pelo CONAMA, através da Resolução n° 307, de 5 de julho de 2002.

Solicitamos que os documentos devem ser apresentados em três cadernos distintos, a saber:

1° Caderno: Correspondente às letras (a), (b) e (c);

2° Caderno: Correspondente à letra (d);

3° Caderno: Correspondente à letra (e), abarcando (e.1) a (e.5).

Atenciosamente,