Modelo de Contestação Texto da Peça Prático-Profissional

[pic 1]

Texto da Peça Prático-Profissional

1	EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  4 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE  TAUBATÉ
2
3	Processo nº 1111
4
5	CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO
6
7	MÁRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente,
8	perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, apresentar,
9	tempestivamente, CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 335 do CPC.
10
11	I – DOS FATOS
12	No dia 21 de março do corrente ano, o réu recebeu uma carta de intimação pelos correios notificando
13	sobre o processo aberto pela autora referente a um acidente que ocorreu na cidade de Taubaté.
14	na Rua sete de setembro. A Autora alega nos autos  que por conta da velocidade acima do permitido o
15	Réu foi responsável pelo acidente na qual resultou em danos materiais a autora.
16	Em síntese, o necessário.
17	II- PRELIMINAR:
18	DA  INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL- ARTIGO 330, § 1º,III CPC
19	Sob a luz do artigo 330 é inépcia a petição inicial quando os fatos não decorrem  logicamente a
20	Conclusão.
21	A autora na sua petição mostrou-se  confusa ao dizer que o réu causou o acidente, levando em
22	consideração que foi o veículo do réu é que foi Atingido pelo veículo da autora que estava vindo
23	Atrás do carro em que o réu dirigia, a mesma ultrapassou o sinal vermelho pois estava visivelmente
24	embriagada. Motivo pela qual se dá a inépcia da petição, pois a narração dos fatos não decorreram
25	logicamente ao pedido inicial, visto que o carro da autora estava atrás do Carro do réu.
26	Como também o artigo 306, do CTB prevê a alteração da atividade psicomotora alterada em razão
27	Da influência do álcool, o que pode ter levado a autora a narração precipitada dos fatos.
28	Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul –apelação
29	Civil :
30	APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ORDINÁRIA DE COBRANÇA E
31	INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
32	JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIALNARRAÇÃO DOS FATOS
33	DA QUAL NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO DESATENÇÃO AO
34	PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
35	Os fatos devem ser narrados com precisão, demonstrando-se todos os aspectos que apontam para uma relevância jurídica. Apresentar os fundamentos do pedido  Significa revelar as consequências jurídicas que deve advir dos fatos comprovados.  A desatenção a esses pressupostos implica no reconhecimento da inépcia da inicial  a teor do art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC, porque da narração  fática não decorre logicamente a conclusão.
36
37	II – DO DIREITO
38	TESES DO MÉRITO.
39	Sobre o pedido da indenização a Autora pelo prejuízo causado na batida, peço o indeferimento pois o
40	A simples leitura da petição inicial é suficiente para afastar qualquer responsabilidade do réu, visto
41	Que a autora estava dirigindo embriagada e ainda ultrapassou o sinal vermelho, assim como consta no
42	boletim de ocorrência A embriaguez foi o real motivo na qual ocasionou- se o acidente que a levou,
43	a bater no veículo do réu, excluindo a culpa do réu pelo acidente.
44
45	III – DA RECONVENÇÃO
46
47	A autora-reconvinda é que praticou ato ilícito e foi responsável por ocasionar o
48	acidente de trânsito, razão pela qual se faz necessário a sua condenação ao pagamento
49	de perdas e danos sofridos pelo reconvinte, Como mostra nos documentos  juntados nos
50	autos nas folhas 15,16 e 17, inclusive o boletim de ocorrência, destacando a imprudência da
51	Autora ao Dirigir embriagada desrespeitando as regras de transito contidas no artigo 306 do
52	CTB, bem como a lei N° 11.705 – LEI SECA na qual não se admite nenhum teor de
53	Álcool no sangue dos motoristas em qualquer via., bem como o artigo 165 do CTB na qual
54	deixa claro que é infração gravíssima dirigir sobre efeito de álcool, mostrando, assim a sua
55	gravidade quando a bebida alcoólica altera a capacidade psicomotora do motorista
56	impedindo que o motorista dirija com Segurança nas vias.
57	A autora foi imprudente ao dirigir nesse estado, ela assumiu o risco ao dirigir alcoolizada e também sua
58	Negligencia ao ultrapassar o sinal vermelho ocasionou o incidente. Dispõe o artigo 927, CC
59	que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a
60	repará-lo. Nestes termos, a indenização por perdas e danos é medida que se impõe,
61	determinando-se o pagamento do valor de R$ 30,000,00 referente aos danos causados
62	pela autora.
63	Consta nos autos na folha número 20  a nota de serviço do funileiro que fez o serviço de
64	reconstrução do veículo do réu, provando assim o valor do dano material.
65	.
66	III – DOS PEDIDOS
67	Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
68	a) Roga-se pelo reconhecimento da preliminar de inépcia da petição inicial, com;
69	fundamento no artigo 330 § 1º,III CPC.
70	b) A procedência da reconvenção, com escopo de condenar a autora-reconvinda pelos
71	danos suportados pelo reconvinte no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)
72	atualizado e acrescido de juros legais, referente ao dano causado no veículo.
73	c) A condenação da autora nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios
74	d) A produção de todas as provas em direito admitidas.
75
76
77	Provará o que for necessário, usando de todos os meios admitidos em direito, em
78	especial pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas Ambos em anexo
79	E o depoimento pessoal da autora.
80	A data do último dia do prazo para sua. Apresentação cairá no dia 11 de Abril de
81	2022.
82	Termos em que, pede deferimento.
83
84	____________, 29 de Março de 2022
85
86
87	Advogada ---------------------------------  OAB/UF 000.000
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150

...