Modelo de Errata

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________

“A”, já qualificado, por seu advogado, bastante procurador, abaixo assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (feito nº _________), promovida em face de “CACHIMBO DA PAZ”, também qualificado, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fls., que extinguiu o processo sem resolução de mérito, expondo os motivos de seu inconformismo nas razões anexas.

PEDIDO

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência a receber, processar e remeter o presente recurso ao Egrégio Tribunal ad quem.

Requeiro, ainda, a juntada da guia de preparo.

Termos em que,

Pede deferimento.

Presidente Prudente, 31 de agosto de 2015.

ADVOGADO

OAB nº ___

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante:        A

Apelada:        Cachimbo da Paz

Processo         ___________________ (Ordem n° ________)

Origem:        __ª Vara Cível da Comarca de ____________.

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES!

Sem embargo da primorosa cultura de seu Ilustre Prolator, a Respeitável Sentença, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, foi equivocada em determinados pontos, devendo assim, ser parcialmente reformada pôr Vossas Excelências, pois vejamos:

1. SÍNTESE DO PROCESSADO

A apelante interpôs a presente ação de indenização em face da empresa “Cachimbo da Paz”, a fim de ser indenizada pelos danos morais sofridos em razão da morte de seu irmão, que sofreu um infarte agudo do miocárdio, causado pelo tabagismo, sendo que este consumiu durante muitos anos cigarros produzidos pela apelada.

Contudo, e mesmo mediante provas efetivas dos danos morais ocasionados pela apelada, o nobre magistrado entendeu por extinguir a presente ação sem resolução do mérito, fundamentando ser a apelante parte ilegítima para propor a demanda, e, assim, carecedora do direito de ação.

Então, inconformada com a sentença proferida pelo magistrado, a autora interpõe o presente recurso de apelação.

Eis a síntese do necessário.

1. MÉRITO RECURSAL

O nobre magistrado extinguiu a presente demanda sem resolução de mérito, mediante o fundamento de ilegitimidade da apelante, o que a tornaria carecedora do direito de ação.

Assim, o entendimento proferido na r. sentença é no sentido de que na condição de irmã da vítima, a apelante não é parte legitima para pleitear a indenização por danos morais decorrentes desta.

Contudo, verificamos que o juiz incorreu em “error in judicando” ao proferir a sentença, ora impugnada, tendo se equivocado ao analisar a presença das condições da ação, mais especificamente da legitimidade de partes.

A apelante possuía forte ligação com a vítima, seu irmão, sendo, assim, diretamente afetada por sua morte inesperada e que cuja causa resulta do consumo constante dos cigarros produzidos pela apelada.