Modelo de Manifestação sobre laudo de avaliação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _________________________

Autos nº

O MUNICÍPIO XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX7, neste ato representado pelo Prefeito em exercício, Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos dos processos em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador in fine assinado, à respeitável presença de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito do Laudo de Avaliação  constante nos autos, elaborado pelo Oficial de Justiça, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. É o que passa a seguir.

1. Por determinação de Vossa Excelência, fora nomeado o Oficial de Justiça, Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, para realizar a avaliação dos imóveis objeto da lide.

2. Ato contínuo, fora procedida a juntada de Laudo de Avaliação realizado pelo meirinho supramencionado, que, por sua vez, avaliou a totalidade dos referidos imóveis na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

3. Ora, Nobre Julgador, conquanto tenha sido determinado por Vossa Excelência a avalição dos imóveis discutidos nos autos, faz-se mister mencionar que já existe no bojo deste processo uma Avaliação de valores acerca da área em questão, elaborada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, Registrador de Imóveis do Cartório do 1º Oficio Extrajudicial desta Comarca. Tal avaliação, de fls. XX, aponta que o metro quadrado (m²) da Rua XXXXXXXXX está avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), razão pela qual, baseado nesse parâmetro, concluiu que a área referente aos imóveis – objeto da lide, está avaliada em R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

4. Desta forma, por entender que o Registrador de Imóveis acima mencionado é tecnicamente mais competente que um Oficial de Justiça para fins de avaliação de imóveis, sobretudo porque lida com todos os imóveis deste município e em razão disso tem noção do valor real do metro quadrado da localidade, bem como por considerar deveras exacerbado o valor avaliado pelo Oficial de Justiça, este Requerido manifesta desde já sua não concordância com os valores  consignados no laudo de avaliação confeccionado pelo meirinho.

5. Ademais, no que concerne ao laudo apresentado pelo Oficial de Justiça, vale mencionar que o mesmo não apresenta critério algum para demonstrar a forma que se chegou àqueles valores, valores estes ora reputados como exorbitantes e impraticáveis no mercado.

6. Questiona-se ainda, a despeito do que já fora mencionado em linhas alhures, se o Oficial de Justiça possui capacidade técnica para produzir um Laudo de Avaliação de imóvel, tal qual um corretor de imóveis, ou seja, se há alguma formação profissional que lhe torne hábil para a atribuição a qual fora destinado, visto ser visível que o mesmo não demonstrou sequer a forma utilizada para chegar aos valores que constam no mencionado Laudo, não havendo in casu qualquer referência de critério utilizado para atingir os exacerbados valores de XXXXXXXXXXXXXXxx.

7. Ex positis, o Requerido  impugna os valores apontados no Laudo confeccionado pelo Oficial de Justiça, bem como Requer seja considerada e acatada a Avaliação realizada pelo Registrador de Imóveis (fls. XX), mormente por ser este o profissional tecnicamente mais competente para produzir este tipo de avaliação.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

(Nome do Município), 05 de Junho de 2017.

Doutor Fulano de Tal

Procurador Municipal

Portaria nº. XX/XXXX

OAB nº