Modelo de Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...

Obs.: O endereçamento ou “ao juízo a que é dirigida” é requisito essencial, previsto no inciso I, do artigo 319, do CPC^[1].

Obs.: Para endereçar corretamente, deve-se saber qual juízo competente dentro das regras de competência previstas, especialmente as do artigo 42/53 do CPC.

Obs.: É de costume deixar algo em torno de 10 (dez) espaços entre o endereçamento e a qualificação. O objetivo desse espaço é possibilitar ao juiz despachar à mão na própria petição inicial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil... (indicar existência de união estável), profissão..., portador do documento de identidade RG. nº.., inscrito no CPF sob o nº..., tendo como endereço eletrônico..., domiciliado e residente na rua..., por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à ....., CEP ...., nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

Obs.: O inciso II, do artigo 319, do CPC^[2] determina que a petição inicial deverá conter “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu”, todavia, o §1º do artigo 319, do CPC^[3] dispõe que “caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.”

Obs.: O §2º do artigo 319, do CPC^[4] dispõe: “A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.”

Obs.: O §3º do artigo 319, do CPC^[5] dispõe: “A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.”

 

AÇÃO DE [.........] COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (SE FOR O CASO)

com fundamento no artigo... do Código... (o artigo que justifique o nome da peça),

 

em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, pessoa (física  ou jurídica inscrita no (CPF/CNPJ) sob o nº..., com sede em..., [ em caso de pessoa jurídica – neste ato representado por seu diretor (observar regras dos artigos 71,73,74 e 75)] endereço eletrônico..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I DOS FATOS

O Autor... (narrar o ocorrido) – nas regras da ABNT e nos moldes adotados pelo curso de Direito da UniEvangélica Anápolis – fonte: Arial; tamanho: 12; Espaçamento: 1,5 ; Parágrafo: Especial primeira linha: 2 cm; margens: Superior - 3cm; Inferior - 2cm ; Esquerda - 3 cm; Direita – 2 cm.

Obs.: O inciso III, do artigo 319 do Código de Processo Civil^[6] exige que a petição inicial descreva o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Obs.: Os fatos devem ser narrados na ordem cronológica e de forma clara.

Obs.: Na narrativa dos fatos, não se deve fazer requerimentos nem apontar fundamentação jurídica. Os fatos devem ser narrados de forma a levar ao conhecimento do juiz o máximo de clareza sobre os acontecimentos.

Obs.: Durante a narrativa dos fatos e durante toda a petição, deve-se utilizar períodos curtos (frases pequenas), com parágrafos curtos, evitando assim vícios como ambiguidade, fuga do ponto controvertido do fato, falta de coesão etc.

Obs.: TODAS AS PETIÇÕES INICIAIS DEVEM SER ESCRITAS EM TERCEIRA PESSOA! MESMO SE O ADVOGADO ESTIVER EM CAUSA PRÓPRIA, O TEXTO DEVE SER ESCRITO EM TERCEIRA PESSOA!

Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o autor tem direito a...

 

II DO DIREITO

 Obs.: é o momento de se fazer o enquadramento jurídico dos fatos narrados. Embora exista o princípio do “iura novit cúria” (o juiz conhece o direito), é nesse ponto que o autor demonstra os artigos de Lei, as jurisprudências, os textos da doutrina que sustentam as razões do seu pedido.

Obs.: nesse momento não se descreve fatos, tampouco faz-se requerimentos ou pedidos, esse é o momento de convencer o juiz do acerto da análise jurídica realizada a respeito do fato já narrado.

Trata-se de ação de  ...

A esse respeito, o artigo... do Código... Afirma que: (transcrever)

Art. n.º.... – [recuo esquerdo: 4 cm / fonte: Arial 11, espaçamento simples.] Lembrando que não há necessidade de aspas.

No mesmo sentido... (outro art.)

Além disso... (sumula)

No presente caso... (lei aplicada)

Infere-se, portanto, que o Autor tem direito a...