Modelo de Petição Primeiras Declarações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Processo n° 0127446-72.2016.8.26.0100

                             HELENA SOARES ROCHA LIMA, já qualificada nos autos em epígrafe, inventário movido em razão do falecimento de HENRIQUE ANDRADE LIMA, vem respeitosamente por meio de sua advogada que a esta subscreve respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos seguintes termos:

                A inventariante já compromissada com fundamento no artigo 620 do Código de Processo Civil traz as seguintes informações

I – DO AUTOR DA HERANÇA

HENRIQUE ANDRADE LIMA, falecido no dia 20 de abril de 2016, conforme certidão anexa aos autos ás 15h20min, em razão de um acidente de carro, na cidade de Belo Horizonte/MG. Qualificava-se como brasileiro, casado, portador do RG nº ..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua... nº..., bairro..., na Cidade de São Paulo/SP.

II – DA INEXISTENCIA DE TESTAMENTO

O de cujus não deixou testamento, conforme certidão negativa anexa.

III – DOS HERDEIROS

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, 62 anos, médica, RG n°.., CPF n°..., residente na rua..., n°..., bairro..., CEP ..., São Paulo, SP, endereço eletrônico..., foi casada com o autor da herança sob o regime de separação de bens, conforme certidão anexa nos autos.

ROGERIO SOARES ROCHA LIMA, brasileiro, divorciado, 30 anos, RG nº..., CPF nº..., residente na rua..., n°..., bairro..., CEP..., Campinas,  SP, endereço eletrônico..., filho do de cujos conforme certidão de casamento com averbação de divórcio anexa nos autos.

CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, 23 anos, RG nº..., CPF nº..., residente na rua..., n°.., bairro..., CEP..., São Paulo,  SP, endereço eletrônico..., filha do de cujos conforme certidão de nascimento anexa nos autos.

Todos são herdeiros necessários do de cujos, conforme artigo 1.845 do Código Civil.

IV – DOS BENS

IV. 1) DOS BENS IMOVEIS

1. Um apartamento nº 701, do Ed. Piemonte, situado na Rua Padre Rolim nº 1230, Bairro Moca, em São Paulo/SP, com área de 210 m² (duzentos e dez metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,12345, havido por compra e venda em 20/01/2016, registrado sob a matrícula nº 12.345, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), certidão de matricula anexa.

1. Um apartamento nº 2.202 do Ed. Maresias, situado na Rua Alcatraz nº 1230, Bairro Praia Grande, em Ubatuba/SP, com área de 130 m² (cento e trinta metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,05432, havido por compra e venda em 15/03/2007, registrado sob a matrícula nº 123.123, do Ofício de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), certidão de matricula anexa.

1. A sala comercial nº 1.003, localizada no Condomínio Medcenter, situado na Ru Condessa de Leopoldina nº 2.345, Bairro Brás, em São Paulo/SP, com área de 30 m² (trinta metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,04321, havido por compra e venda em 12/03/2006, registrado sob a matrícula nº 15.432, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), certidão de matricula anexa.

1. Uma casa residencial, localizada na Rua Campo Basso nº 234, Bairro Bandeirante, em Belo Horizonte, com área de 230 m² (duzentos e trinta metros quadrados), havida por herança do pai do autor da herança, Olavo Mendes Lima, registrado sob a matrícula nº 23.456, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), certidão de matricula anexa.

Todos os bens imóveis encontram-se livres de qualquer ônus.

IV. 2) DOS VALORES

1. Uma quantia depositada em um fundo de investimento FIDC 20-P, administrado pela SITA, CNPJ 00.000.000/0001-0, cujo saldo na data do óbito alcançava o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

IV. 3) DAS DIVÍDAS

O de cujos deixou uma divida no valor R$150.000,00 (mil e quinhentos reais), sendo credor de Joaquim Araújo, conforme cópia da nota promissória apresentada. (nota promissória anexa).

V – DOS PEDIDOS

ISTO POSTO requer:

1. Que seja lavrado termo circunstanciado, assinado pelo juiz, conforme artigo 620 do Código de Processo Civil.

1. Intimação dos herdeiros

c) Juntada de documentos posteriores.

Termos em que

Pede Deferimento.

Local, data.

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Assinatura do advogado

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Nº da OAB