Modelo de Procuração específica
Por: Gabrielaevangel • 14/11/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 371 Palavras (2 Páginas) • 566 Visualizações
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., maior, residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro Papicu em Cidade de Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o nº. ..., possuidor da RG nº. ...
OUTORGADO
(NOME DO ADVOGADO), nacionalidade..., estado civil..., advogado, inscrito na OAB (CE) sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., com escritório profissional situado na Rua..., nº... – salas ..., em cidade de Fortaleza/CE.
PODERES:
a quem conferem os poderes da cláusula ad judicia et extra, para, albergado no que preceitua o art. 44 do Código de Processo Penal, oferecer Queixa-Crime, na circunscrição pertinente, em desfavor de TITO, nacionalidade..., maior, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro Papicu em Cidade de Fortaleza/CE, possuidor do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., em face de conduta delituosa prevista no art. 163, inciso IV do Código Penal (CRIME DE DANO, POR MOTIVO EGOÍSTICO), quando, no dia 10/07/2017, após uma discussão, Tito causou crime de dano material no portão de seu vizinho Caio, como forma de vingança, no bairro Papicu, cidade de Fortaleza/CE. Confere-se, mais, ao Outorgado, os poderes especiais para requerer, assinar, transigir, desistir, firmar compromissos e/ou acordos, acolher valores relacionados com o litígio ora relatado, seja em juízo ou fora dele, dando tudo por bom, firme e valioso, podendo, inclusive, substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes. Este instrumento mandato tem prazo determinado de 6 (seis) meses (artigo 682, inciso IV do Código Civil), contado da data de 10/07/2017, data em que o Outorgante tomou conhecimento do fato delituoso. Esse termo de validade será prorrogado por tempo indeterminado, se caso o Outorgado promova a ação penal privada dentro do prazo decadencial, independentemente de qualquer outra alteração nesse instrumento. (Artigo 38 c/c artigo 107, inciso IV do Código Penal).
Fortaleza,15 de julho de 2017.
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Caio
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