Modelo petição inicial

MODELO PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________

(10 linhas)

(QUALIFICAÇÃO DAS PARTES)

RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO (razão social completa), CNPJ, estabelecida na cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor :

I. DOS FATOS

Discorrer acerca dos fatos (ex.: data da contratação, salário contratado, função exercida)

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Discorrer sobre os fundamentos jurídicos (Descrever o porquê, do ponto de vista do Direito, o Reclamado deve pagar as verbas pretendidas. Neste tópico, deve-se adequar os fatos ao que o ordenamento jurídico prevê. Por exemplo: “O Reclamado deve pagar multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, porque o mesmo não pagou as verbas rescisórias no prazo previsto no §6º do mesmo art. 477 da CLT.)

III. DO PEDIDO

Ante o exposto, o RECLAMANTE requer a notificação da RECLAMADA para, querendo, venha responder, os termos da presente Reclamação Trabalhista, sob pena de revelia e que, a final, seu pedido seja acolhido para:

Alinhar todas as pretensões do Reclamante em face do(a) Reclamada, de maneira lógica e concatenada com os fatos e fundamentos jurídicos expostos.

IV. DOS DEMAIS REQUERIMENTOS

Neste tópico, o RECLAMANTE deve relacionar requerimentos que são de seu interesse para o bom desenvolvimento da causa e de sua pretensão (p. exemplo, requerer a expedição de ofícios para i) Delegacia Regional do Trabalho informando o labor sem a correlata anotação em CPTS; ii) órgão gestor do FGTS informando a não-efetivação dos depósitos devidos; iii) à Secretaria da Receita Federal, em função do descumprimento, pelo empregador, de obrigações trabalhistas previstas na legislação obreira como não-recolhimentos das contribuições previdenciárias cuja responsabilidade era do empregador;

V. DO VALOR DA CAUSA

Dá à causa o valor de R$ ___________________. (observe o disposto no artigo 852 da CLT).

Nestes termos,

pede deferimento.

São Paulo,

OAB/SP n.

PETIÇÃO INICIAL – RITO SUMARÍSSIMO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________

(10 linhas)

(QUALIFICAÇÃO DAS PARTES)

RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO (razão social completa), CNPJ, estabelecida na cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor :