Modelo peça de Ação de Execução

MM. JUÍZO DA [X]ª VARA CÍVEL DA  COMARCA DE [XXXX]

EMPRESA “A”... (“CREDORA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede na..., por seus advogados abaixo assinado (ANEXO I), que podem ser encontrados no endereço eletrônico [e-mail], vêm, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 783 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face da EMPRESA “B” (“DEVEDORA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na... .

I - DOS FATOS

No dia 02 de junho de 2008, a Empresa “A” contratou com a Empresa “B”, o serviço de confecção de móveis de madeira encomendados sob medida que deveriam ser instalados na nova sede no prazo de 30 dias sob o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo 50% (cinquenta por cento) de entrada e o restante no ato da entrega do pedido, por meio de instrumento particular (ANEXO II) firmado pelas Partes e duas testemunhas devidamente qualificadas.

Ocorre que apesar, de assim terem acordado, a DEVEDORA, até o presente dia, ainda não realizou a confecção dos móveis. Estando a sede da CREDORA sem os móveis instalados.

Embora, o contratempo tenha ocorrido a CREDORA ainda deseja que os móveis sejam instalados evitando mais problemas e demora na conclusão do projeto, tendo em vista que seria mais custoso celebrar um novo contrato com outro prestador de serviço e ainda demandaria mais tempo. E sabemos que tempo é considerado vida útil, e neste caso a Exequente estaria desperdiçando, já que poderia estar se voltando apenas para sua atividade empresarial ao invés de se preocupar com problemas deste porte.

II – DO DIREITO

O Novo Código de Processo Civil disciplina no inciso III do art. 784 que é considerado título executivo extrajudicial:

“III - O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas”

Deste modo, fica comprovado que a CREDORA tem legitimidade para o ajuizamento da presente demanda, pois há aqui uma pretensão, e ainda uma relação jurídica entre partes, de forma que é possível requerer a execução do instrumento particular.

Diante dos fatos narrados, é possível ver que se trata de uma obrigação de fazer, pois a CREDORA cumpriu com a sua parte ao pagar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na entrada, não tendo nenhuma inadimplência para atrasar a entrega do pedido. Logo, em respeito ao art. 815 do NCPC, deve a DEVEDORA efetivar a entrega da encomenda. Ou ainda, conforme instrui o art. 816 do NCPC, que a executada cubra os custos de um novo contrato celebrado com a Empresa “C” ou que a inadimplência seja convertida em perdas e danos.

III – DOS PEDIDOS

Assim, em face aos fatos expostos, a Exequente requer que:

1 – O juízo receba a presente petição inicial e os documentos que a instruem;

2 –  A citação da Executada no endereço informado nesta inicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias, confeccione os móveis e realize a instalação dos mesmos, na forma do art. 816 do NCPC;

3 – Caso o pedido principal não prospere, a Exequente requer que a Executada cubra os custos do contrato que será celebrado com a Empresa “C”;

4 – Expedição de guia para depósito do valor remanescente, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);