Monografia Direito Ambiental

FACISAS – FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE SINOP – CAMPUS AEROPORTO                                CURSO DE DIREITO[pic 1]

GABRIEL ZUBLER TOMELIN

RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO DANO AO MEIO AMBIENTE NATURAL – FLORESTA

SINOP/MT                                                                                                                

2014

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SUMÁRIO[pic 2]

1     DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.......................................................      

2	INTRODUÇÃO...............................................................................	03
3	MEIO AMBIENTE.........................................................................	06
3.1	Meio Ambiente Artificial...........................................................................................	07
3.2	Meio Ambiente Cultural............................................................................................	07
3.3	Meio Ambiente do Trabalho......................................................................................	07
4 4.1 4.2 4.3	MEIO AMBIENTE NATURAL.................................................... Conceito de Flora, Floresta e Vegetação.................................................................. Área de Preservação Permanente............................................................................. Área de Reserva Legal............................................................................................... Área de Uso Restrito.................................................................................................. 5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL....	09 09 10 13 14 16
5.1	Evolução Constitucional do Meio Ambiente no Brasil...........................................	16
5.2	Evolução Histórica Ambiental antes de 1988..........................................................	16
5.3	Constituição Federal de 1988....................................................................................	17
5.4	Direito Ambiental Internacional...............................................................................	18
5.5	Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano....................................	18
5.6	Relatório de Brundtland, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(1982) e a Agenda 21...................................................................	20
5.7	Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e Rio +20.................................................................................................................................	21
6	PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.............................................	23
6.1	Princípio do Desenvolvimento Sustentável ........................................................	23
6.2	Princípio do Poluidor Pagador.............................................................................	23
6.3	Princípio da Prevenção.....................................................................................	25
6.4	Princípio da Precaução.....................................................................................	27
6.5	Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção do Poder Público..................	27
7	DANO AMBIENTAL......................................................................	29
7.1	Danos Patrimoniais.....................................................................................................	30
7.2	Dano Moral Ambiental...........................................................................................	31
8	NEXO DE CAUSALIDADE...........................................................	33
9	RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DANOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL.................................................................	38
9.1	Da independência das Esferas: Cível, Penal e Administrativa.......................	38
9.2	Responsabilidade Objetiva..........................................................................................	39
9.3	Teoria do Risco Integral e Teoria do Risco da Atividade.........................................	41
9.4	Reparação a Degradação Ambiental..........................................................................	44
9.5	Solidariedade Passiva na Reparação do Dano...........................................................	45
10	AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL........................................	46
10.1	História da Ação Civil Pública...........................................................................	47
10.2	Legitimidade da Ação Civil Pública............................................................................	47
10.3	A Ação Civil Pública Ambiental..................................................................................	47
11	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................	49

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