NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 SURGIU A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDOS (ART. 5, XLIII)

CHEMIN

LEIS PENAIS ESPECIAIS

LEI 8072/90- CRIMES HEDIONDOS

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 SURGIU A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDOS (ART. 5, XLIII)

CRIMES INAFIANÇAVEIS

TORTURA, TRAFICO, TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS

Anos 90

O legislador até hoje não definiu o que é crime hediondo a Constituição Federal fez e mandou para o legislador que não entendeu e selecionou alguns crimes como hediondos, criando categorias de delitos, ausência de preocupação técnica. Primeiros tipos penais- dano patrimonial, envenenamento de água potável( crime na época)

 Reforma da Lei em 1994= dois crimes chamaram a atenção (Daniela Perez)/ 93- Chassina da Candelária.

 Homicidio Qualificado só passa em 94

 2015- feminicídio (qualificadora)

 Concurso- Homicídio por relevante valor social com emboscada (privilegiado e qualificado não é tecnicamene hediondo.

Epidemia com resultado morte (anos 90 aides) passae a outrem aides não é epidemia/ aides é epidemia global

Anos 98 Falsificação de medicamentos, já era crime falsificar documentos e aumentar pena por falsificar documentos e aumentou a pena por falsificar

Cosmesticos e saliantes = ter em estoque

Insusceptíveis= Graça, anistia não fala nada de

Anistia- Ato do poder legislativo fatos/ crimes de tortura da ditadura, depende de lei relacionada a fato.

Graça= Ato da presidência da república se divide em individual e coletiva

Individual= Ato do poder executivo a determinada pessoa

Coletivo= também chamado de indulto.

Indulto é expressaõ

1. APRESENTAÇÃO 2

2. CRONOGRAMA 5

3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6

4. DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO 6

4.1 INSCRIÇÃO PRINCIPAL E SUPLEMENTAR 11 4.2 CANCELAMENTO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO 13 5. DA INSCRIÇÃO DO ESTAGIÁRIO 17

6. RESUMO DA AULA 25

7. QUESTÕES 27

8. REFERÊNCIAS 33

Estatuto e Ética Profissional に p/ Exame de Ordem 1ª Fase. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita に Aula 00

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1. Apresentação

Bem vindos ao curso de Estatuto e Ética Profissional preparatório para o Exame de Ordem. Essa é uma matéria que requer dedicação, pois corresponde a 12% da sua prova!!! São 10 questões essenciais para a sua aprovação. Eu não tenho receio em dizer que essa é a matéria mais importante! Não só pelo percentual que representa o Estatuto da OAB e a Ética Profissional em sua prova, mas porque essa é a matéria mais proveitosc"qw"c"ocku"ÐtgpvƒxgnÑ"rctc"c"uwc"crtqxc›«q. Q"swg"fi"kuuq."rtqhguuqtA"C"ocvfitkc"ocku"ÐtgpvƒxgnÑA Isso mesmo, caro aluno, essa é a uma das matérias menos extensas (a que você vê em um número pequeno de aulas e de horas de estudo), mas é a que mais cai! Como o nosso estudo é focado em ética para o exame de ordem, não irei me alongar em um estudo filosófico sobre os princípios e os conceitos de ética. Analisaremos questões das últimas provas da OAB, dando enfoque aos principais artigos e casos que costumam cair na prova da Ordem. Anote aí a legislação que utilizaremos: Lei 8906/1994:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm Código de ética e Disciplina da OAB:

http://www.oab.org.br/Content/pdf/novo-ced.pdf Regulamento Geral do estatuto da advocacia e da OAB: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/RegulamentoGeral.pdf Para conseguir a sua tão sonhada aprovação, você vai contar com a minha ajuda, todos os dias na semana, dia e noite, se preciso for. Anote aí meu celular para eu te ajudar: (61) 994326886

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Hoje eu estou aqui desse lado, tentando passar o caminho das pedras por onde passei. Para que me conheça melhor, vou falar um pouco de mim. Meu nome é Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em direito público. A minha vida no mundo da OAB começou quando fui estagiário de escritório de advocacia. Logo que preenchi os requisitos mínimos para obter a inscrição de estagiário na OAB eu a requeri para poder fazer carga de processos e assinar algumas petições sozinho (e ainda quais atos o estagiário pode praticar sozinho). Antes mesmo