NALISE SOBRE A TEMÁTICA DA LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO A CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS

UNIBALSAS - FACULDADE DE BALSAS

CURSO DE DIREITO

LUCIANO GOMES DA SILVA

ANALISE SOBRE A TEMÁTICA DA LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO A CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS

BALSAS - MA

2014

CURSO DE DIREITO

LUCIANO GOMES DA SILVA

ANALISE SOBRE A TEMÁTICA DA LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO A CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS

Projeto de pesquisa para elaboração de trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Balsas - UNIBALSAS, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BALSAS- MA

2014

1 INTRODUÇÃO

A sociedade, em todo o seu contexto, evolui em formula constante. As conseqüências se refletem no convívio social e na forma jurídica que rege tal sociedade. Com base nesse pressuposto, o projeto trabalho monográfico apresentado em tela tem por desiderato analisar a evolução do Princípio da Isonomia quando aplicado aos procedimentos voltados aos concursos públicos.

Consagrado na Constituição federal, texto promulgado em 05 de outubro de 1988, tendo como modelo as Constituições portuguesas de 1976 e espanhola de 1978, o princípio da isonomia, surge como baldrame do chamado Estado Democrático de Direito, ao estabelecer como um dos seus objetivos primordiais, a promoção do bem estar de todos, sem preconceitos no que concerne a origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV c/c o art. 5º, inc. I e XLI, garante que para a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria, se faz necessário a criação de mecanismos que assegurem a dignidade da pessoa humana na promoção do seu bem estar.

Todavia, observando certos editais de concursos públicos, há limitações que impedem o candidato de assumir o seu cargo mesmo que obtenha êxito nas etapas do certame. Essas exigências estariam amparadas pelo ordenamento jurídico ou, ao contrário, representariam alguma forma de discriminação? Até que ponto fatores como idade, sexo, altura, peso, religião, psicotécnico, dentre outros possibilitariam impedir a nomeação e a posse no cargo público.

Partindo de uma análise dos princípios aplicáveis a Administração Pública, ressaltando pontos importantes como o histórico, origem, conceito e evolução,o estudo terá como foco as diversas limitações estabelecidas pela administração pública quando do acesso aos cargos públicos efetivos e sua análise, em principal o Princípio da Isonomia,.

Em outro ponto, será analisado o instituto jurídico do concurso publico. Torna-se necessário, pois sem esse instituto não haveria a justificativa ao provimento de vagas já no quesito referente a um principio explicito da administração publica: o principio da impessoalidade. Sendo assim, será fonte de estudo a sua origem e as peculiaridades do sistema de ingresso na administração pública brasileira.

 Por fim, será analisada a aplicação do Princípio da Isonomia nos concursos públicos, visando investigar as decisões estabelecidas pela jurisprudência, bem como pelos editais regulatórios dos certames referentes aos concursos públicos que retratam a evolução do importante Princípio da Isonomia.

2 TEMA

Um estudo de caso sobre aplicação e observância ao Princípio da isonomia em concursos públicos para cargos efetivos.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Analise sobre a temática da limitação do princípio da isonomia aplicado a concursos públicos para cargos efetivos

4 PROBLEMATIZAÇÃO

 Qual o contexto histórico e jurídico do dos princípios constitucionais, principalmente o principio da isonomia no que tange a sua aplicação em concursos públicos no Brasil, em analise a sua função atual?

Quais são as bases legais para a relativização e limitação da sua aplicação nos casos em concreto?

Os princípios têm característica absoluta ou relativa no ordenamento jurídico?

Qual o entendimento na resolução de conflitos advindos da não concordância de limitações de direitos constitucionais na esfera judicial?

Como se resolve o conflito entre princípios na dimensão do peso e da validade?

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Analisar os fatores geradores de ponderação à aplicação de princípios constitucionais em cargos efetivos da administração publica.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Estabelecer os avanços que a evolução dos princípios constitucionais trouxeram ou podem vir a trazer em relação ao provimento de cargos públicos efetivos;

- analisar limitações ao principio da isonomia em quais situações, se pode aplicar, e em adequação a qual(is) outro(s) princípio(s) específico(s) se dá essa limitação;

- Demonstrar por meio dos estudos se de jurisprudência as exceções aplicadas a editais de concurso publico;

- Estabelecer os pontos de maiores limitações a aplicabilidade do principio da isonomia.

6 JUSTIFICATIVA

O tema, por ser de relevante e já ser hoje uma realidade presente, não somente na área jurídica, como em vários campos de atuação profissional, seja nível fundamental, médio ou superior, vêm tomando maior destaque em razão da idéia de estabilidade que cargos públicos de provimento por concurso publico oferece após seu período de estagio probatório.