Direito Aplicado: Avaliação E Pericias

Este exercício é composto de 62 questões, sendo 55 com respostas em múltipla escolha (valendo 22 pontos) e 07 questões abertas (valendo 28 pontos), que deverá ser impresso e respondido sem alterações.

As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras.

As questões abertas são de fácil resolução e não demandam mais que o espaço reservado para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta.

Respostas que configurem transcrição (cópia), além de ser crime, será rigorosamente avaliada.

ATENÇÃO: Transcreva suas opções de resposta para a folha de respostas, na qual será executada a correção, de forma que as respostas que nela não constar ou forem respondidas incorretamente não serão pontuadas.

Bons estudos!

Nas questões nº 1, 2, 3, 4 e 5 abaixo, para cada conjunto de duas afirmativas utilizar a legenda para identificar a resposta correta:

A) Se todas as afirmativas estiverem verdadeiras;

B) Se todas as afirmativas estiverem falsas;

C) Se a afirmativa I estiver correta e a II estiver falsa;

D) Se a afirmativa I estiver falsa e a II estiver correta;

E) Nenhuma das respostas acima;

1.( ) I. Com relação a avaliação imobiliária, são considerados peritos avaliadores e podem realizá-la apenas aqueles que, além do curso superior, possuem formação certificada na área de avaliação imobiliária.

II. A avaliação da propriedade imobiliária visa estimar o seu valor e pode ter como finalidade, entre outras, a partilha dos bens de uma herança, a compra ou venda de imóveis, o financiamento hipotecário na compra ou construção de um imóvel, o estudo econômico e financeiro de um projeto de investimento, o cálculo de indenização por expropriação, ou a determinação do valor para efeitos fiscais.

2.( ) I. Para conquistar o título de avaliador imobiliário é necessário estar regulamente inscrito no Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e ainda ter diploma de curso superior em gestão imobiliária ou de especialista em avaliação imobiliária concedido por um dos cursos reconhecidos pelo Cofeci.

II. A Lei 6.530/78 define a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica.

3.( ) I. Os corretores de imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade dos engenheiros e arquitetos.

II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em normativas legais de entidades federativa nacional e regional denominadas COFECI E CRECI´S.

4.( ) I. As diligências que forem necessárias à conclusão do laudo pericial, caso não tenham sido apontadas na elaboração da proposta de honorários deverão ser suportadas pelo perito.

II. Os sujeitos do processo, entendidos também como partes, podem ter participação ativa na perícia.

5.( ) I. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis para efetuar a inscrição do solicitante no CNAI, exige aprovação prévia em prova de conhecimento sobre avaliação mercadológica de imóveis. F

II. Todo Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis tem direito à utilização do selo certificador, fornecido pelo Sindicato da jurisdição para afixação em cada PTAM de sua emissão.

Faça uma identificação dos itens abaixo nas questões de (6 a 20), UTILIZANDO

LETRA A – se tratar de PROCEDIMENTO;

LETRA B – se tratar de PROCESSO;

LETRA C – se tratar de AUTOS;

LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL;

LETRA E – se tratar de DIREITO FORMAL;

6- _______ Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos.

7 -_______ É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial.

8-_______ É a sequência de atos interligados e desenvolvida cronologicamente para a prestação jurisdicional.

9-_______ Através dele o Estado soluciona conflito de interesses existentes.

10-_______ Consiste na forma como o processo se desenvolve.

11-_______ materialização física do processo.

12-_______ Corpo em que se reúne as peças correspondentes aos atos processuais.

13-_______ As divergências decorrentes do relacionamento humano, levadas ao Estado são geralmente solucionadas através dele.

14-_______ No Brasil, no ramo do Direito Civil, tem como principal fonte legal, o Código Civil Brasileiro.

15-_______ É também chamado de direito substantivo.

16-_______ No Brasil, tem como principal fonte legal, o Código de Processo Civil

17-_______ É também chamado de direito adjetivo.

18-_______ a forma “comum” se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não tenha instituído um rito próprio ou específico.

19-_______ Pode ser ordinário ou sumário, quando não existe outro específico.

20-_______ É formado pela autuação dos documentos e atos processuais.

21 – Marque a resposta certa. A etapa do processo onde são produzidas as provas é chamada de:

A – Fase postulatória.

B – Fase de fundamentação.

C – Fase contestatória.

D –