No âmbito da Acção de Formação

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Manual                    Direito de Trabalho

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No âmbito da Acção de Formação  na                         [pic 6] IMCL – Indústria de Moldes Cerâmicos, Lda

Formadora: Marta Aveiro

27-10-2011

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Índice

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INTRODUÇÃO PÚBLICO-ALVO NECESSIDADES A QUE VISA DAR RESPOSTA OBJECTIVOS GERAIS OBJECTIVOS ESPECÍFICOS BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ABREVIATURAS  A – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO              1. DIREITO                  B – Princípios de Direito de Trabalho                                   1. NOÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO         2. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO              3. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES C – TIPOS DE CONTRATOS              1. CONTRATOS EM GERAL         2. TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO              3. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO              4. CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO BIBLIOGRAFIA                                                                                                    30

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Introdução

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O Direito do Trabalho é um fenómeno recente mas o trabalho é tão antigo como o Homem; o trabalho é a acção consciente do Homem sobre a natureza, com vista à produção dos bens necessários à satisfação das suas necessidades.

Vamos identificar e analisar as relações de trabalho reguladas pelo Direito do Trabalho e as circunstâncias que as caracterizam.

O conteúdo deste Manual é um compromisso entre a linguagem técnica e a linguagem comum, não pretendendo aprofundar as questões jurídicas, mas somente divulgar os aspectos gerais das questões fundamentais da legislação do trabalho para orientação dos interessados sem conhecimentos jurídicos.

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Público-alvo

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• Públicos adultos, com idade igual ou superior a 18 anos;
• Colaboradores da IMCL.

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Necessidades a que visa dar resposta

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Este suporte visa apoiar o formando e consolidar os conhecimentos adquiridos ao longo do percurso formativo.

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Objectivos gerais

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- Dotar os formandos de conhecimentos nas unidades de competência:

•  Noções fundamentais de Direito;
• Princípios de Direito do Trabalho
• Reconhecer as componentes do contrato de trabalho;

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Objectivos específicos

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• Adquirir noções fundamentais de Direito;
• Adquirir noções fundamentais da estrutura dos contratos em geral;
• Identificar os tipos de contratos de trabalho; 
• Apreender a noção de direito de trabalho;
• Identificar os sujeitos da relação jurídica do trabalho;

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Benefícios e condições de utilização

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- Consulta dos conteúdos teóricos;

- Apoio a sessões práticas;

- Informação adicional às sessões de formação.

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Abreviaturas

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ACT – Autoridade para as condições do trabalho

AR – Assembleia da República

CC – Código Civil

CT – Código do Trabalho

CRP – Constituição da República Portuguesa

ISHST – Instituto da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

WEB - World Wide Web

A – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO        

1. O Direito

        Desde os tempos mais remotos que a natureza do Homem é viver em convivência dentro de um grupo organizado: em sociedade; daí que surgisse a necessidade de regular alguns comportamentos humanos para que a vida em sociedade pudesse funcionar.