Notificação de propaganda não autorizada

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao

Ilmo Srº. Lucio Furtado/Patty Henry, responsável pela Empresa TV Descalvados

Rua General Osório, nº 1600

Bairro: Centro

CEP: 78.200-000 – Cáceres/MT

Prezado Senhor:

Empresa., pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no C.N.P.J sob o n.º __.___.___/____-__, com endereço na Rua _____________, n.º _____, Cidade/UF, CEP: __.___-___, na pessoa do seu representante legal, por seus advogados in fine assinado, ____________________________________, brasileiro, advogado regularmente inscrita na OAB/UF sob n° ____, _____________________________, brasileiro, advogado, regularmente inscrito na OAB/MT sob nº ______, ____________________________________, brasileiro, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/MT sob nº _____, todos com escritório profissional localizado na Rua ____________________, nº___, Bairro __________________, Cidade/UF, vem por meio desta, para NOTIFICAR Vossa Senhoria, nos seguintes termos:    

A NOTIFICANTE é empresa responsável pelos serviços de Marketing das Empresas __________________________________________ e _______________________________________, sendo a única responsável pela confecção, elaboração e autorização para a divulgação de propagandas e anúncios das referidas empresas.

Nesse sentido, serve a presente para notificar que qualquer arte, anúncio ou propaganda referentes às Empresas acima relacionadas devem ser enviadas pelo departamento de Marketing da NOTIFICANTE, não sendo autorizada nenhuma divulgação sem prévia autorização do departamento de Marketing, mesmo que seja uma solicitação dos gerentes das referidas concessionárias.

Salienta-se, também, que não é permitida a divulgação de anúncios antigos, pois há o risco destes não estarem mais sendo praticados pelas concessionárias, podendo ser considerada propaganda enganosa, fato este proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

A publicidade, conforme ensina Carlos Alberto Bittar, pode ser definida como:

“A arte e técnica de elaborar mensagens para, por meio de diferentes formas de manifestação e de veiculação, fazer chegar aos consumidores determinados produtos ou serviços, despertando neles o desejo de adquiri-los ou deles dispor. Voltada para s sentidos, procurar atrair a atenção dos destinatários e despertar-lhes o interesse levando-os à prática de atos de consumo.”

No mundo dos negócios, principalmente no ramo de veículos automotivos, as divulgações publicitárias têm enorme impacto perante o público-alvo, veiculando mensagens para lhe arrebatar a preferência e interesse na aquisição, não podendo, a NOTIFICANTE, correr o risco da divulgação de um anúncio que não seja mais praticado pelas concessionárias ou que esteja fora de seus padrões.

Assim, informa a NOTIFICANTE que todo anúncio, propaganda e publicidade, e sua consequente autorização de divulgação, serão enviadas pelo e-mail: (E-mail), de responsabilidade do Sr. ______________ (número de telefone), o qual informará às datas que deverão ser divulgadas.