O Acordo de Confidencialidade

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento, as partes aqui identificadas:

XXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXXXX, estabelecido no endereço sito no timbre abaixo, email para comunição xxxxxxxxxxx, representada por sua sócia administradora NOME, nacionalidade, estado civil, CPF n.º xxxxxxxxx, passaporte n.º xxxxxxxxx, doravante nomeado apenas como Parceiro1;

E de outro lado

xxxxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxxx, estabelecida à xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu sócio NOME, nacionalidade, estado civil, CPF n.º xxxxxxxxx, passaporte n.º xxxxxxxxx, doravante nomeado apenas como Parceiro 2;

e NOME, nacionalidade, estado civil, CPF n.º xxxxxxxxx, passaporte n.º xxxxxxxxx, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, doravante nomeado apenas como Consultor;

1. DO OBJETO                                        

1. Constitui objeto do presente termo a proteção das informações confidenciais, que serão formalmente reveladas no decorrer da análise de desenvolvimento de projetos de mútuo interesse entre os Parceiros e o Consultor.

1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

1. Para os efeitos do presente termo, significarão confidenciais todas e quaisquer informações (designadas simplesmente “INFORMAÇÃO(ÕES) CONFIDENCIAIS”) e/ou dados, que sejam comerciais, técnicos, científicos, planos de negócios, estratégias, designs, patenteáveis ou não, know-how ou outros passíveis de divulgação/revelação, inclusive patrimoniais, financeiros e objetidos por due diligence, que estiverem em poder de um Parceiro, doravante considerado Parceiro REVELADOR e que forem divulgados a outro, doravante designado Parceiro RECEPTOR, ou ainda transmitidos de um para outro, por quaisquer meios, sejam eles, escritos, mecânicos, eletrônicos, magnéticos, etc.

1. USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS        

1. Cada Parceiro reconhece, entende e concorda que as informações confidenciais pertencem ao Parceiro que as divulga, considerado REVELADOR, restando o outro na condição de RECEPTOR.

Concordam que todas as informações confidenciais serão mantidas em local seguro, com acesso limitado, somente aberto às partes e a seus prepostos, sendo que cada qual fica responsável na forma deste acordo pelos atos de seus representantes, funcionários, consultores, etc.

1. O fornecimento de todas ou de parte das informações confidenciais não outorgará, em hipótese alguma, qualquer direito inerente às referidas informações ao Paceiro RECEPTOR, permanecendo o Parceiro REVELADOR como legal proprietário das informações confidenciais e dos direitos próprios.

1. DEVOLUÇÃO E DESTRUIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

1. Mediante solicitação, deverão os parceiros, seus prepostos e o Consultor 1 e Consultor 2 devolver todos documentos cedidos para o desenvolvimento do negócio e/ou destruir cópias físicas e/ou digitais;

1. EXCLUSÕES

1. Por informações confidenciais excetuadas deste termos, se entendem aquelas que são de exclusiva posse e/ou propriedade do Parceiro Revelador e que venham a se tornar públicas por ausência de culpa ou dolo das partes.

1. VIOLAÇÃO

1. Cada Parceiro, neste ato, reconhece e aceita que, na hipótese de violação de quaisquer das cláusulas aqui presentes, estará a parte infratora, ainda que por ação ou omissão de seus agentes ou prepostos, sujeita a reparação e ao pagamento de perdas e danos arbitrados judicialmente, sem prejuízo das demais cominações, sanções e/ou penalidades de caráter civil e/ou criminal, nos termos da legislação brasileira e internacional.

1. CESSÃO

1. Uma vez assinado, em nenhuma hipótese este termo e/ou suas informações poderão ser cedidos, divulgados, partilhados, total ou parcialmente, por qualquer dos Parceiros.

1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. As obrigações de confidencialidade ora assumidas vigorarão da data de assinatura do presente, até o período de negociação entre os Parceiros e permanecerão em vigor pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir de cada documento revelado e/ou da vigência de cada contrato derivado do presente termo, prevalecendo o maior período.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O termo será regido pelas leis brasileiras e internacionais e obriga os Parceiros na forma do acima pactuado, declarando todos não haver quaisquer outros entendimentos, acordos ou declarações, expressas ou implícitas, com relação a este termo que não estejam aqui especificadas.
2. Não se reconhece qualquer pacto verbal e/ou ato de mera liberalidade como apto a gerar novação no presente termo, exigindo-se obrigatoriamente a forma escrita e assinada pelas partes.
3. Com tudo o acima pactuado aceita o Consultor, comprometendo-se de igual forma a todos os termos do presente.

1. FORO

1. As PARTES elegem o foro central de XXXXXXXX como apto à solução de eventuais conflitos decorrentes deste termo.

Declaram, por fim, que lido e entendido, estão de acordo com as condições deste termo, que assinam em 3 (três) vias, e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

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