O BIODIREITO E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

TEMA: BIODIREITO E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E

TECIDOS.

Há uma grande necessidade do homem em driblar a morte e prolongar a sua

vida, recuperando sua saúde e evitando doenças, com isso houve o

impulsionamento em busca de técnicas que atendessem a essas

necessidades. Por esse motivo, surgiram exames de última geração,

medicações e outros métodos que hoje é temas de grandes discuções e

entendimentos no ramo da bioética e do biodireito.

BIOÉTICA E BIODIREITO

Bioética.

Vários doutrinadores definem bioética como sendo o estudo do comportamento

moral do homem em relação às ciências da vida, ocupando-se dos aspectos

éticos relativos à vida e à morte do homem. Surgindo de uma dimensão ética e

moral, a Bioética envolve estudiosos e profissionais de áreas diversas da

ciência humana, tal seja: filósofos, juristas, cientistas, teólogos e sociólogos.

Biodireito.

É o ramo do Direito que trata especialmente das relações jurídicas referentes à

natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e

tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e

controle genético, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa

humana,ou seja, se destina a disciplinar, através de normas legais, as

contendas eclodidas em face do crescente progresso científico. 

TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS

Conceito. 

Transferência efetuada por meio de processo cirúrgico de um órgão ou parte

dele, células ou tecido de uma pessoa denominada doador, para outra,

designada receptor, podendo doador e receptor ser a mesma pessoa.

Tipos de Transplante.

Autoplástico – é aquele que retira de um indivíduo tecidos ou células e os

transfere para implantação em outro local do seu próprio organismo.

Heteroplástico – transfere de um indivíduo para implantar em outro, células,

tecidos ou órgãos.

Heterólogo – é aquele em que tecidos e órgãos são transferidos e de um

organismo e implantados em outro organismo de espécie diferente.

Direito ao Uso de Partes Separadas do Próprio Corpo ou de Alheio

O direito às partes separadas do corpo vivo ou morto integra a personalidade

humana. Assim sendo elas são bens ( da personalidade extra commercium,

não podendo ser cedidas a título oneroso, por força da Constituição Federal,

art. 199, § 4º e da Lei nº 9.434/97, art. 1º. Como as partes separadas acidental

ou voluntariamente do corpo são consideradas coisas, passam para a

propriedade do seu titular, ou seja, da pessoa da qual se destacaram, que

delas poderá dispor, gratuitamente, desde que  não afete sua vida, não cause

dano irreparável ou permanente à sua integridade física, não acarrete perda de

um sentido ou órgão, tornando-o inútil para sua função natural, e tenha em

vista um fim terapêutico ou humanitário.

As pessoas podem dispor das partes do seu corpo, porém, dentro de um certo

limite, de maneira gratuita desde que não prejudique sua vida ou sua saúde ou

doá-las pós mortem para fins de filantropia, ou seja, com as limitações que

impõem as normas de ordem pública.        

A Importância dos Transplantes de Órgãos e Tecidos.

Não há como negar o avanço da ciência, em particular, da medicina, na área

dos transplantes de órgãos e tecidos promovendo uma maior dignidade da

pessoa humana. Infelizmente, porém, as listas de espera de pessoas que

aguardam por essa oportunidade crescem em grandes proporções, sendo que

algumas delas, por não suportarem a espera, por não terem a chance do

transplante, vêm a óbito. Isso ocorre devido aos grandes obstáculos que,

apesar dos avanços científicos, ainda existem principalmente de natureza

ético-jurídica que emperram essa técnica importantíssima para restaurar  a

saúde de inúmeras pessoas e para salvar milhares de vidas humanas,

devendo-se, portanto, a efetivação de revisão nas disposições legais

adequando normas à evolução dessa modalidade clínica, buscando uma

segurança para esse tipo de intervenção cirúrgica que envolve grande risco, e,

também, o respeito à dignidade da pessoa humana.

Transplantes na Legislação Brasileira 

A Lei nº 9.434/97, regulamentada pelo Decreto nº 2.268/97, alterada pela Lei nº

10.211/2001, regula a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano,

com a finalidade de  transplante e tratamento, introduzindo modificações no

ordenamento jurídico, abordando pontos como: a) doação presumida de

órgãos,