O BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

MATÉRIA DIREITO CONSTITUCIONAL

ORIENTADOR: PROF. PAULO BRAGA

ACADÊMICOS: DEBORAH SOARES   RESEK

COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS

BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS.

Campinas , 30 de Maio  de 2015.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da súmula vinculante, numa clara alusão aos precedentes vinculantes das cortes da família da common law. Outro ponto buscado foi acabar

com algumas falsas verdades que ainda hoje são propagadas no meio acadêmico sobre a família da common law, como a afirmação categórica de que este sistema ainda hoje é eminentemente costumeiro.

Palavras-chave: civil law, common law, precedentes, STF, súmula vinculante, sistema jurídico.

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 05

2 OBJETIVOS ..................................................................................................................................... 08

2.1 GERAL ........................................................................................................................................... 08

2.2 ESPECÍFICOS .............................................................................................................................. 08

3 DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................ 09

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................. 10

4.1 A COMMON LAW E OS ESTADOS UNIDOS .......................................................................... 10

4.1.1 A constituição dos Estados Unidos da América ............................................................................ 16

4.1.2 A formação do jurista estadunidense ...................................................................................... 21

4.1.3 História e evolução do sistema jurídico federal ..................................................................... 23

4.1.4 As leis no direito americano: os Statutes ................................................................................ 24

4.1.5 A Jurisprudência no direito americano ................................................................................... 27

4.1.6 A organização do poder judiciário nos Estados Unidos ...................................................... 30

4.1.7 O controle de constitucionalidade nos Estados Unidos ....................................................... 33

4.2 CIVIL LAW E O DIREITO BRASILEIRO ............................................................................ 37

4.2.1 A família da civil law no Brasil ................................................................................................ 37

4.2.2 A evolução histórica do direito brasileiro ............................................................................... 38

4.2.2.1 As Constituições brasileiras ................................................................................................... 39

4.2.2.2 Código Criminial e Código Penal ........................................................................................ 43

4.2.2.3 Código Comercial de 1850 .................................................................................................... 44

4.2.2.4 Código de Processo Criminal, Regulamento 737, o Código de Processo Penal e o

Código de Processo Civil brasileiros ................................................................................................ 44

4.2.2.5 A lei de introdução ao código civil ....................................................................................... 46

4.2.2.6 O Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 ........................................................... 46

4.2.3 O Supremo Tribunal Federal .................................................................................................... 48

4.2.4 Do controle de constitucionalidade ......................................................................................... 53

4.3 DA IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA E AS SÚMULAS VINCULANTES 55

5 CONCLUSÕES ............................................................................................................................... 60

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 61

1 INTRODUÇÃO

A sociedade é um organismo que está constantemente se transformando, novas realidades surgem, novos problemas aparecem, novos caminhos precisam ser trilhados, a ciência avança a passos largos – diante de um cenário assim é de se esperar que o Direito acompanhe tal evolução para que não se realize o diagnóstico do jurista francês Georges Ripert: “Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito". Estando o Brasil inserido no sistema jurídico romanístico, de onde o Direito procede originalmente do legislativo, é do Congresso Nacional e das casas legislativas de nível estadual e municipal que as transformações necessárias devem adivir; contudo a inépcia política a tempos não possibilita que esse rito normal se cumpra como deveria. Por esse motivo o judiciário é cada vez mais chamado a tomar parecer ou de questões deixadas de lado pelos legisladores ou em matérias que já não mais estão de acordo com os clamores sociais. Oriundo desse processo uma discussão resurgiu no cenário nacional: a do confronto entre os sistemas jurídicos norte-americano e brasileiro. Atendendo então a uma questão de caráter atual, entraremos no mérito de averiguar melhor estes dois sistemas.