O Brasil Tem Um Legado de Violência e Infância

O Brasil tem um legado de violência e infância. Desde os tempos de colônia, crianças indígenas e negras eram levadas ao trabalho em estrutura de classe vergonhosa. Hoje, relatório elaborado por ONGs Internacionais no Brasil mostram que o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adolescentes, e o que temos feito é, naturalizar o problema que deveria ser prioridade absoluta.

Nós somos um país em que o nosso nivelamento político tem a base do direito romano, e no direito romano tínhamos aquela questão que era o pátria potestas, onde o pai tinha o direito inclusive de matar seu filho, de vender, de dar, de recusar, e essa cultura do pátria poder paterno, do poder de mando, ela está enraizada em nossa cultura jurídica e somente depois da nossa Constituição da República, onde colocamos a criança em prioridade absoluta, é que essa cultura começa a mudar, mas mudar cultura é muito difícil ainda. Então, temos que lutar muito ainda pelo direito das crianças e dos adolescentes.

O ponto de partida da pesquisa, observamos que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). De 1990 até 2012 tivemos alguns avanços, principalmente no que tange o fortalecimento de políticas públicas, no entanto, a partir da crise econômica que começou a viver nosso país em meados de 2014, 2015, começaram a cair e várias áreas foram afetadas. Do ponto de vista básico, podemos destacar o saneamento básico, que ainda é um problema sério, que no Brasil, ainda afeta muitas crianças, e crianças que vivem em extrema pobreza sofrem duas vezes mais do que qualquer outro adulto ou mesmo, criança que esteja em outra situação.

Na prática, o conceito de privações múltiplas, além dela estar com seu direito violado, principalmente seu direito de alimentação, a renda familiar, e com esses dados você consegue entender que são crianças que estão no meio rural em situação de completa violação de direitos e no meio urbano, crianças que sofrem com as questões, por exemplo, da urbanização. Bem, essas violações, são violações legais, porque o ECA não permite isso, e é preciso de fato políticas públicas de fato e efetiva, e de fato, o que vemos é privilegiar a economia, do que o apoio ao cidadão.

A legislação maior que nos temos, no que tange de fato esses direitos é o ECA, que estabelece todas as diretrizes governamentais e estabelece todas as políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente. Resgatando um pouco da história, a criança e o adolescente não deve ser visto como só um sujeito que precise apenas se tomar cuidado, deve ser visto como um sujeito em desenvolvimento e que é preciso que essas políticas, organizações internacionais façam um bom trabalho, a sociedade civil ajudam muito também neste processo, não somente no quesito do fortalecimento comunitário, na compreensão em relação ao direito, pois ainda há um desconhecimento da parte das pessoas, mas também para fazer um controle social e garantir, por exemplo, que haja orçamento dedicado para essas politicas que ainda é um grande problema governamental.

O cenário é alarmante: 33 milhões, que representa 61% do total, de crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF. Quando pensamos em crianças em extrema pobreza no Brasil, a maioria hoje ainda na região nordeste, encontramos situações maios alarmantes, pois, os municípios estão empobrecidos, e as comunidades não conseguem por si só estabelecer um ambiente que seja de menos violação para a criança e do adolescente. Nas regiões com mais poderio econômico também não é diferente, existem locais de extrema pobreza, que necessitam de políticas públicas, e o que mais se vê é a dificuldade de implementação dessas políticas, tanto orçamentário como burocrática, então, se coloca um arcabouço tão grande que as pessoas acabam deixando de lado aquilo que elas gostariam de fazer.