O "CARONA" NO SISTEMA DE REGISTRO PÚBLICO

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 UNIVERSIDADE NILTON LINS

RAILAN DOS SANTOS MARTINS

O "CARONA" NO SISTEMA DE REGISTRO PÚBLICO

Manaus

2018

RAILAN DOS SANTOS MARTINS[pic 2]

O "CARONA" NO SISTEMA DE REGISTRO PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Nilton Lins como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Lena Marina Puga Barbosa

Manaus

2018

RAILAN DOS SANTOS MARTINS[pic 3]

O "CARONA" NO SISTEMA DE REGISTRO PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nilton Lins, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Manaus, 29 de Outubro de 2018.

BANCA EXAMINADORA

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Lena Marina Puga Barbosa

Afiliações

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

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Dedico especialmente a Deus por todos os momentos difíceis e imensuráveis que passei, com tantas dificuldade físicas, psicologias, financeiras... E nele busquei forças que eu nunca imaginei que teria. Hoje sei que quando você tem determinação, você consegue. Por esta razão te dedico meu Deus por mais esta vitória porque confio no Senhor, e sei que isso é apenas o começo de uma grande jornada. Sem ti nada sou”.

AGRADECIMENTOS[pic 8][pic 9]

         Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, pela força interior que tanto me motivou nas horas mais difíceis dessa grande jornada da minha vida.

         A meus amigos, que, com toda compreensão, paciência e dedicação que tiveram em toda a trajetória da minha formação acadêmica.

        A todos os professores que ao longo do curso me ensinaram de formas esplendidas seja em um embasamento teórico ou em suas próprias experiências de vidas contadas em sala de aula, e isso certamente carregarei pelo resto da minha vida pessoal e profissional.

Em especial a minha mãe, esposa e filho e professora orientadora Lena Marina Puga Barbosa

        Meu muito obrigado.        

O "CARONA" NO SISTEMA DE REGISTRO PÚBLICO[pic 10][pic 11]

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^[1]Railan dos Santos Martins

RESUMO

O presente artigo tem como alvo analisar a figura do “carona” no Sistema de Registro de Preços na Administração Pública, notadamente, à luz dos princípios constitucionais, inovações decorrente do advento do decreto Federal e as considerações finais apontada pela Constituição Federal de 1988 ao determinar que a licitação pública é consequência do princípio da isonomia, e por tal todos os interessados em licitar com o Estado têm o direito de serem tratados com igualdade, de maneira que, o uso do Sistema de Registro de Preços e Consulta aos órgãos gerenciadores. Considerando a necessidade de estudo dessa questão. Primeiramente buscou-se nos artigos pétreos da nossa legislação uma base para se discutir questões tais como conceitos através de pesquisas descritivas, demostrando as vantagens e desvantagens. Apesar desta pesquisa não ter o objetivo de generalizar os resultados ou os ganhos de eficiência na utilização das referidas atas de registros de preços podem e são viáveis uma vez que os procedimentos em órgãos públicos são inerentes às licitações são comuns em todo território nacional. No entanto, os decretos vieram regulamentar esses limites e agora parece que a questão do carona foi solucionada, tendo o Governo encontrado um meio-termo que parece ter agradado ao TCU, sem esquecer das necessidades dos órgãos públicos de disporem de um instrumento mais versátil nos processos de contratação.

Palavras-chave: “carona”, Sistema de Registro de Preço, licitação e órgãos gerenciadores.

ABSTRACT

The present article aims to analyze the figure of the "carona" in the System of Price Registration in the Public Administration, notably, in light of the constitutional principles, innovations resulting from the advent of the Federal decree and the final considerations pointed out by the 1988 Federal Constitution in determining that public bidding is a consequence of the principle of isonomy, and as such all those interested in bidding with the State have the right to be treated equally, so that, the use of the Price Registration System and Consultation with the managing bodies. Considering the need to study this issue. First of all, we sought in the stony articles of our legislation a basis for discussing issues such as concepts through descriptive research, demonstrating the advantages and disadvantages. Although this research does not have the objective of generalizing the results or the efficiency gains in the use of the mentioned records of prices can and are feasible since the procedures in public organs are inherent in the bids are common throughout the national territory. However, the decrees have regulated these limits and now it seems that the issue of hitchhiking has been solved, and the Government has found a compromise that seems to have pleased the TCU, not forgetting the needs of public bodies to have a more versatile instrument in contracting processes.

Keywords: "carona", Price Registration System, bidding and managing bodies

SUMÁRIO[pic 13]

	INTRODUÇÃO ...............................................................................	08
	UMA SÍNTESE SOBRE LICITAÇÃO..........................................	09
	DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO ...............................	11
	A FIGURA DO CARONA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ......	16
	VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO .............................................................	18
	CONCLUSÃO ............................................................................	19
	REFERÊNCIAS..........................................................................	21

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INTRODUÇÃO[pic 14]

        

Na seara do Direito Administrativo, as licitações públicas mostram desconformidade entre doutrinadores quanto ao consenso emitido pelos Tribunais de Contas acerca de determinada prática ocorrida no âmbito do Sistema de Registro de Preços (SRP), analisando esta figura do carona á luz do princípio da obrigatoriedade de licitar faz se necessário tornar nítido a discursão da inaplicação ou aplicação desta figura na contratação por órgãos que não participam da licitação e contratam diretamente com a empresa detentora da Ata de Registro de Preços.

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