O CASO DE PRATICA I

EXMO.  SR. DR. JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE FORTALEZA-CE

MARIANO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº… expedida por… inscrito no CPF nº .. residente na rua (endereço completo) em Fortaleza-CE vem, a presença de V.Exa, com fulcro no Art 156 do CC, propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de MARTA, brasileira, profissão, portador da carteira de identidade nº… expedida por… inscrito no CPF nº .. residente na rua (endereço completo) em Salvador-BA, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação de indivíduos, alegando ter sequestrado sua filha, exigindo o pagamento da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pela vida de Marina. Como se não fosse suficiente no dia 13 de janeiro de 2014, os sequestradores enviaram a sua residência um pedaço da orelha que supostamente seria de sua filha, acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate, a menina seria devolvida sem vida. Temendo o autor pela morte de sua filha e tendo arrecadado apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, para sua prima (ré) que tinha consciência do sequestro da filha do autor desde o início das negociações, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sendo feito o pagamento no ato da celebração do contrato.

Visto que se tratava de um imóvel de 04 (quatro) quartos, sauna, 02 (duas) salas, dependência de empregada, em condomínio fechado, sendo seu valor venal, a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ocorre que no dia 20 de janeiro de janeiro de 2014, 7 dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, Marina foi encontrada pela polícia com vida. Diante do exposto, como não houve o pagamento do resgate, o autor contactou a parte ré para desfazimento do negócio jurídico celebrado, entretanto não obteve êxito. Ora, o motivo da venda do imóvel pelo preço irrisório era para obter o restante de quantia para o resgate de sua filha..

FUNDAMENTOS

É indispensável a anulação do negócio jurídico pelo qual o autor estar amparado pelo estado de perigo, porque a filha do autor estava sequestrada, e também se caso não obtivesse o valor requerido pelos sequestradores matariam sua filha. Além disso, era de reconhecimento de sua prima, parte ré, da situação do sequestro e pelo motivo venda do imóvel a qual realizou o negócio, sem depois querer desfazê-lo.

Como previsto no artigo 156, do caput do Código Civil: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.