Pratica Juridica I Caso 15

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DE...

PROCESSO Nº:

SANDRO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba n.º 3.000, apartamento 301, na Barra da Tijuca, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida por PATRÍCIA DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF ..., reidente e domiciliada na Rua Lineu de Paula Machado n.º 890/801, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, vem a este juízo, em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE

A autora da demanda é Patrícia. Eliezer deveria figurar no polo ativo, pois é detentor do direito personalíssimo, em conformidade com os artigos 3º e 267, VI do CPC.

DO MERITO

Cumprindo o ônus da impugnação especificada, é relevante ressaltar que os alimentos devem ser fixados em conformidade com o artigo 1.694 §1º do Código Civil, tendo em vista a proporcionalidade e a necessidade de quem pleiteia com a possibilidade de quem arca com o pensionamento, são vitais para fixação dos alimentos pleiteados.Ademais, dispõe o artigo 1.696 do Código Civil que os alimentos são recíprocos entre pais e filhos, ou seja, a autora também tem o dever de sustento do filho, e não apenas o réu.O entendimento doutrinário corrobora o acima argumentado: “Aos descendentes, a pensão deve ser pensionada de forma proporcional aos rendimentos do alimentante. Chega-se a definir o filho como 'sócio do pai', pois tem ele o mesmo direito de manter o padrão de vida ostentado pelo genitor. Portanto, em se tratando-se de alimentos devidos em razão do pode familiar, o balizado pelo sua fixação, mais que a necessidade do filho, é a possibilidade do pai: quanto mais ganha este, mais paga àquele. Melhorando a condição econômica do pai, possível é o pedido revisional para majorar a pensão e adequá-la ao critério da proporcionalidade. Persistindo a necessidade após o implemento da maioridade, a prole continua a fazer jus a alimentos, em face da permanência do vínculo paterno-filial.?( Maria Berenice Dias- Manual de Direitos das Famílias, Editora Revista dos Tribunais, p. 542-543).

Pelo exposto, evidente está que não merece prosperar o pedido autoral para fixar os alimentos na quantia de R$ 8.000,00.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1.o acolhimento da preliminar de carência de ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito;

2.no mérito, a improcedência do pedido autoral;

3.A condenação da autora aos ônus da sucumbência.

DAS

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