O CASO ENZA GABRYELY

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU ESTADO DE SERGIPE

PROCESSO Nº...

Astrogildo Shows, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº …, com endereço na Rua, n.º, Bairro..., Cidade., Estado, CEP, vem, por seu advogado,..., ao final assinado (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de que trata a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move Enza Gabriely, já qualificada nos aludidos autos, oferecer:

CONTESTAÇÃO

1. – Breve Síntese da Inicial

Na petição inicial Enza Gabriely, informa que adquiriu ingresso para o evento de pre - nome “cai – cai”, festa essa em que a empresa aqui postulada forneceu os seus serviços para o bom andamento do acontecimento, durante o evento informou que o chefe proprietário da instituição requerida a convidou para subir ao palco onde se apresentava as atrações e que posteriormente veio a cair de cima do palco e sofrer danos físicos e consequentemente matérias.

 PRELIMINARES

1. Da indevida concessão da Gratuidade de Justiça.

A requerente solicitou gozar dos benefícios da justiça gratuita, contudo não juntou os documentos que comprovem a sua hipossuficiência, sendo assim solicito a impugnação do benefício. Observando o exposto na CF notamos a necessidade da exposição, senão vejamos:

A nossa Carta Magna e a Lei 1.060/50 garantem a assistência judiciária à parte processual, in verbis: “CF/88 – Art. 5º - LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

1. – Do Mérito

DA IMPUGNAÇÃO POR DANO MATÉRIAL

Superadas as preliminares, o que se admite apenas para argumentar, tampouco no mérito prosperará a demanda proposta pelo autor. Destarte, a ré passa a expor os fundamentos jurídicos adequados ao deslinde da demanda de acordo com os melhores valores de justiça.

Excelência de início quero salientar que o ocorrido tem natureza acidental e sendo assim não há qualquer tipo de dolo por parte da reclamada.   Conforme juntado nos autos nas folhas(...) a empresa possui todos os requisitos para exercer o papel de administradora de eventos como esse, e que tomou todas as medidas necessárias para evitar esse tipo de ocorrido o que mesmo assim por fatalidade veio existir.

Verifica - se nobre julgador que a Instituição auxiliou em todos os procedimentos posteriores ao acontecimento e arcou com as custas medicas bem como: diária hospitalar, remédios e exames, sendo esses comprovados nos documentos em anexo nas folhas(...)

Ademais, sem prejuízo do acolhimento da impugnação acima, o réu também impugna todos os valores pretendidos pelo autor a título de danos materiais.

DA IMPUGNAÇÃO DO DANO MORAL

Sendo assim, de acordo com os fundamentos jurídicos já mencionados os pedidos da requerente não guardam respaldo legal, não devendo prosperar.

1. - Conclusão (ou Pedidos)

Diante de todo o exposto, a requerida vem à Vossa Excelência requerer:

1. Seja acolhida a preliminar de coisa julgada, determinando a extinção do processo sem resolução do mérito;
2. seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, intimando o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre a alteração da petição inicial para substituição do réu, caso contrário seja extinto o processo sem resolução do mérito;
3. seja pronunciada a decadência extinguindo-se o processo com resolução do mérito;
4. ultrapassada a prejudicial de mérito, seja julgado improcedente o pedido;
5. a condenação do autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor da causa.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelos documentos que a essa seguem anexos, bem como a oitiva da autora, depoimento de testemunhas, se necessário. Desde já fica requerido.