O CASO PRÁTICO-PROFISSIONAL XXXI EXAME OAB

CASO PRÁTICO-PROFISSIONAL XXXI EXAME OAB

A empresa CAÇULA EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 001/00 estabelecida no endereço Fernão Dias 33, Centro, RJ lhe procura e relata os seguintes acontecimentos:

Que contratou JOÃO FERNANDES DA SILVA em 22/04/2017 para exercer a função de vendedor com salário  de R$ 1.200,00 mensais. A jornada de trabalho era de 2ª a 6f de 9h as 17h com 1 hora de intervalo.

Que o empregado nunca gozou férias.

Que por autorização da empresa deixava no armário seu equipamento de ginástica e sempre após o expediente utilizava dos mesmos para  as aulas particulares que ministrava na academia próximo ao trabalho.

Que premiava os empregados com uma bonificação de 1 salário sem prejuízo do 13º para aqueles que se destacavam  nas vendas da empresa e João era o seu melhor vendedor. E atingiu as metas de vendas.

Devido as dificuldades financeiras a empresa precisou demitir alguns empregados. E João foi demitido sem justa causa com aviso prévio indenizado em 11/07/2019 ficando ciente que suas verbas rescisórias seriam pagas na empresa no dia 15/07/2019.

Na referida data o empregado não compareceu a empresa e não justificou sua ausência. A empresa através de email novamente designou o dia 18/07/2019 para realizar o pagamento das verbas devidas e o empregado apesar de ciente não compareceu ou justificou sua ausência.

Diante de tais fatos, a empresa procura por VOCÊ advogado e informa que necessita entregar os equipamentos do empregado que se encontram custodiado na empresa e realizar os procedimentos para a extinção do contrato de trabalho.

Com base nos dados acima, você, como advogado deve apresentar a peça processual competente.  Cada pedido deverá ter a respectiva fundamentação legal. Não é necessária a apuração de valores.

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