O Conceitos relação jurídica

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Teoria da norma jurídica

Ano lectivo 2014/2015 – 2.º Semestre

Docente: Prof. Doutora Cláudia Trabuco

Turma: B

Horário: 2.ª feira 13h30-16h15) e 5.ª feira (12h00-13h15)

Programa

1. Norma jurídica

1. Conceito; norma e norma jurídica
2. Normas e regras
3. Estrutura  

1.3 Classificações

1.4 Distinção entre normas jurídicas, princípios jurídicos e institutos jurídicos

1. O conteúdo das normas jurídicas. Análise crítica dos ramos do Direito.

2.1  A distinção entre Direito Público e Direito Privado;

2.2  Esboço de uma classificação e análise crítica da mesma;

2.3. A vertente europeia do direito português.

1. A aplicação das normas jurídicas

1. A qualificação.
2. O silogismo aplicatório: a subsunção.
3. A semelhança como base do raciocínio jurídico e a importância da analogia.
4. A aplicação dos princípios
5. Interpretação

1. A necessidade da interpretação
2. Coordenadas da interpretação
3. Elementos e regras da interpretação
4. Os resultados da interpretação
5. Alguns argumentos usados pelos juristas
6. Um entendimento alternativo da atividade de interpretação/aplicação

1. Integração de lacunas e solução de casos aparentemente não previstos na lei
2. Solução de casos concretos e critérios de solução
3. Argumentação jurídica

1. Fontes e sistema jurídico

1. Construção do sistema jurídico
2. Relevância do possível caráter sistémico do direito para a sua obtenção e aplicação
3. O pluralismo jurídico
4. Funções do sistema jurídico

4.3 Situações subjetivas

1. A norma jurídica e a lei

5.1 Sentidos possíveis da palavra “lei”

5.2  A vigência da lei

1. elaboração e início da vigência,
2. competência legislativa;
3. promulgação, publicação e vacatio legis;
4. cessação de vigência da lei.

5.3 Técnicas normativas

1. Nocões básicas.
2. A legística. Legística formal e legística material
3. Noções introdutórias de legística formal
4. A codificação como técnica legislativa: significado, causas e conveniência. Alguns códigos portugueses. Vista guiada ao Código Civil
5. Em especial, algumas técnicas legislativas

1. Partes gerais;
2. Remissões;
3. Definições legais;
4. Presunções;
5. Ficções legais,
6. Conceitos indeterminados e cláusulas gerais.

1. Conflitos de normas

6.4 Âmbito temporal das normas jurídicas

6.5 Âmbito espacial das normas jurídicas

1. A mediação processual ou a aplicação efetiva dos direitos

8.1 A tutela do Direito e a garantia dos direitos

8.2 A heterotutela e a autotutela:

1. Tutela estadual: preventiva, compulsiva, reconstitutiva, punitiva; ineficácia e invalidades dos atos jurídicos;
2. Valores negativos dos atos jurídicos;
3. Tutela administrativa e tutela judiciária;
4. Autotutela.

8.3 Processos de resolução de conflitos:

i) Através de decisões de autoridade

1. Distinção entre direito processual e direito material;
2. Funções do direito processual;
3. Tipos de direitos processuais: processo civil, processo penal, processo laboral, processo administrativo, processo tributário;
4. Processos judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios:  

• organização judiciária (categorias de tribunais; divisão judicial; competência dos tribunais judiciais; hierarquia judiciária)
• mediação e arbitragem

ii) A relevância da contestação e da argumentação

a. Importância da argumentação no Direito – tópica jurídica ou teoria da argumentação;

b. Paradigmas da importância da argumentação (no Direito Público e no Direito Privado)

Calendário ^[1]

Aula n.º	Datas	Tema	Fonte básica de estudo:
1-2-3	2015-02-16  2015-02-19	Introdução: programa, métodos e calendário Propostas de trabalhos a realizar pelos alunos. Norma jurídica Conceito, características, estrutura. Distinção entre normas jurídicas, princípios e institutos. Classificação de normas jurídicas.	Cfr. “Programa geral, bibliografia e avaliação” na página da FDUNL
António Manuel Hespanha, Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. IV, 17.; António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, I – Parte Geral, Tomo I, 2.ª ed., Almedina, 2000, pp. 193-196; Diogo Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, 2004, pp. 501-509.
4-5-6	2015-02-23 2015-02-26	Classificação de normas jurídicas. Exercício 1 (elementos de apoio) Os princípios jurídicos. Análise de dois textos da doutrina. Apresentações por alunos	António Cortês, Jurisprudência dos princípios – ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional, 2010; Maria Lúcia Amaral, A forma da república, Coimbra Editora, 2005, pp. 102-109, 119-127 Leitura complementar: Robert Alexy, El concepto y la validez del derecho (in Elementos de apoio)
7-8-9	2015-03-02 2015-03-05	O conteúdo das normas: os ramos de Direito. Esboço de uma classificação e análise crítica da mesma. Interpretação/aplicação das normas jurídicas.  A qualificação. O silologismo aplicatório: a subsunção. A importância da analogia. Caso – norma – caso. A semelhança como base do raciocínio jurídico e a importância da analogia. A aplicação dos princípios       Interpretação: Teoria clássica da interpretação – correntes Caso 79.º, n.º 2 – Exercícios 4, n.º 6 Elementos da interpretação Caso tiro aos pombos	Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. IV, 21 e 22,; António Manuel Hespanha, Ideias em torno da interpretação, in “Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Brito”, 2009;  João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Almedina, 12.ª reimpr., 2000, pp. 175-205; Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª edição, Coimbra Editora, 2001, pp. 235-273. Leitura complementar: Francesco Ferrrara, Interpretação e aplicação das leis (tradução de Manuel de Andrade), 4.ª ed., Arménio Amado Editor, 1987, pp. 138-164; Manuel de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 4.ª ed. (1.ª ed.: 1934), Arménio Amado Editor, 1987; Cesare Beccaria, Interpretação da lei (in Elementos de apoio)
10-11-12	2015-03-09 2014-03-12	Um entendimento alternativo da atividade de interpretação/aplicação. Discussão do texto de António Manuel Hespanha, Ideias sobre a interpretação, in “Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em comemoração do 70º aniversário”, Almedina, 2009, pp. 29-57. (discussão com base nas questões do Exercício 3 – elementos de apoio) Construção e funções do sistema jurídico e reflexos sobre a atividade de interpretação: A definição realista do Direito (Hart); os princípios jurídicos (Dworkin); o direito como comunicação (Habermas) e a ideia de sistema de Luhman Apresentações por alunos	Análise crítica dos textos de António Hespanha, Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. II e III.8 e 9
13	2015-03-19	Exercício 2 (elementos de apoio) Discussão do acórdão culto aos mortos (aplicação das teorias) Caso venda a filhos e a netos (elemento teleológico)
14-15-16	2015-03-23 2015-03-26	Ac. STJ 2012 – Caminhos públicos (interp. restritiva) Resultados da interpretação: Acórdão para-olímpicos Interpretação corretiva        Redução teleológica e ab-rogante        Integração de lacunas (introdução e noções      básicas) Caso mãe solteira e filho (Exercícios 4, n.º 5) Integração de lacunas: direito penal e normas excepcionais Interpretação enunciativa e perspectivas atuais: Papel da norma de reconhecimento Papel dos princípios e da equidade
17	2015-04-9	Resolução de casos práticos – Exercícios 4, números 2 e 3 A norma jurídica e a lei: sentidos possíveis da palavra “lei”, a vigência da lei: elaboração e início da vigência, competência legislativa;  promulgação, publicação e vacatio legis; cessação de vigência da lei.	Baptista Machado, Introdução ao Direito..., pp. 99-121; Oliveira Ascensão, O Direito..., pp. 351-366. Definições legais: Rui Pinto Duarte, Tipicidade e atipicidade dos contratos, Almedina, 2000, pp. 71-79. Codificação: Antunes Varela, A elaboração do Código Civil de 1966, in “A feitura das leis”, Vol. I, pp. 19-34; A. Santos Justo, Introdução ao estudo do direito, 4.ª ed., 2009, pp. 267-291
18-19-20	2015-04-13 2015-04-16	Técnicas normativas: Nocões básicas. A legística. Legística formal e legística material Noções introdutórias de legística formal A codificação como técnica legislativa: significado, causas e conveniência (apresentação por alunos) Alguns códigos portugueses. Vista guiada ao Código Civil Em especial, algumas técnicas legislativas: partes gerais; remissões; definições legais;  presunções; ficções legais, conceitos indeterminados e cláusulas gerais.	Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. IV,  23, Baptista Machado, Introdução ao Direito..., pp. 220-253; Galvão Telles, Introdução..., pp. 275-295.
21-22-23	2015-04-20  2015-04-23	Aplicação da lei no tempo Resolução de casos práticos – Exercícios 6 (3 exercícios para resolução por alunos)         Ac. STJ 2011 – União de facto (apresentação por alunos)	Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. V
24-25-26	2015-04-27 2015-04-30	Teste de auto-avaliação (2 aulas) Correção do teste (1 aula)
27-28-29	2015-05-04 2015-04-07	Aplicação da lei no espaço. Qualificação.
30-31-32	2014-05-11 2014-05-14	Tutela dos direitos Situações jurídicas subjetivas; Tutela estadual;       Tutela administrativa e tutela judiciária;       Autotutela. Exercícios para resolução por alunos Exemplos de processos de resolução de conflitos:  a. Decisões de autoridade Distinção entre direito processual e direito material; funções do direito processual; tipos de direitos processuais; Processos judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios:  algumas noções sobre a organização judiciária (categorias de tribunais; divisão judicial; competência dos tribunais judiciais; hierarquia judiciária); mediação e arbitragem	Baptista Machado, Introdução ao Direito..., pp. 130-151; Oliveira Ascensão, O Direito..., pp. 55-72. Quanto aos valores negativos dos atos jurídicos (inexistência, invalidade, ineficácia): Menezes Cordeiro, Tratado..., I – Parte Geral, Tomo I, pp. 639-656. Direito processual: José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil: conceito e princípios gerais, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2009, Capt. I. 1 e 3 RAL: J.O. Cardona Ferreira, Sistemas de justiça e mediação, Thémis, Ano VI, n.º 11, 2005, pp. 189-199; João Pedroso, Por caminhos da reforma da justiça, Coimbra Editora, 2003, pp. 27-52; Mariana França Gouveia, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, 2011, Almedina, 2011, Introdução – pp. 17-33; António Menezes Cordeiro, A decisão segundo a equidade, in O Direito, A. 122, II, 1990. pp. 261-280
33-34-35	2015-05-18 2015-05-21	Discussão do texto de António Menezes Cordeiro, A decisão segundo a equidade (apresentação por alunos) b. A relevância da argumentação - aplicação de noções já adquiridas em “O Direito e o Pensamento Jurídico” Resolução de um exame de anos anteriores. Orientações relativas à resolução do exame escrito.	Argumentação: Jochen Schneider, Ulrich Schroth, Perspectivas da aplicação da norma jurídica: determinação, argumentação e decisão, in A. Kaufmann, W. Hassemer, Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, pp. 513-545; José de Faria e Costa, Consenso, verdade e direito, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, v. 77, 2001, pp. 421-432.
	2015-06-02 9h	Exame

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