O DIREITO - CIVIL II

SEMANA 2

CASO CONCRETO

Iolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citação para cumprir. Convicta de que não conseguiria realizar o serviço no tempo adequado, Iolanda resolveu pedir ajuda a um técnico judiciário amigo seu que atua em uma Vara do Trabalho. Para tanto, repassou para o técnico em questão metade dos mandados que estavam em seu poder, para que ele

os cumprisse e informasse o resultado, de modo que Iolanda certificasse posteriormente. Analisando a legislação em vigor e as atribuições do Oficial de Justiça, responda se a atitude de Iolanda está correta. Fundamente.

RESPOSTA: A oficial de justiça está equivocada, já que todos os mandados de citação deveriam ser cumpridos pessoalmente por ela. Conforme artigo 721 da CLT.

Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes.

QUESTÃO OBJETIVA

Marque a alternativa CORRETA. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

a)27 (vinte e sete) ministros com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação de 1/3 (um terço) do Senado Federal.

b)27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

c)27 (vinte e sete) ministro com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

d)27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, todos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho e nomeados pelo Presidente da República.

e) 27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65

(sessenta e cinco) anos de idade, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República após aprovação em sabatina no Congresso Nacional.