O DIREITO CIVIL V

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

ESCOLA DE DIREITO

KAROLINE DURANTI RIBEIRO

2º TRABALHO

DIREITO CIVIL V – CONTRATOS II

Porto Alegre

2018

KAROLINE DURANTI RIBEIRO

2º TRABALHO

DIREITO CIVIL V – CONTRATOS II

Trabalho de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, sobre matéria de contratos II integra as atividades avaliativas da disciplina de Direito Civil V da Escola de Direito da Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Prof. Dilso Domingos Pereira

Porto Alegre

2018

SUMÁRIO

1. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, FRANQUIA.........................................................................

1. NO QUE SE DISTINGUEM OS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO E FRANQUIA?....................................
2. RELATÓRIO...............................................................
3. ACÓRDÃO..................................................................

1. FIANÇA.............................................................................

1. O QUE SIGNIFICA O BENEFÍCIO DE ORDEM?....................................................................
2. RELATÓRIO SOBRE FIANÇA.......................................
3. ACÓRDÃO..................................................................

1. TRANSPORTE.....................................................................

1. TRATANDO-SE DE TRANSPORTES DE PESSOAS, A EMPRESA PRORPIETARIA DO ÔNIBUS SE OBRIGA A PAGAR OS DANOS SOFRIDOS PELOS PASSAGEIROS, EM RAZÃO DO ACIDENTE, PORQUE ESTOUROU UM PNEU DO VEICULO OU SEU MOTORISTA TEVE UM MAL SÚBITO.
2. RELATÓRIO...............................................................
3. ACÓRDÃO..................................................................

1. TRANSAÇÃO......................................................................

1. NO QUE CONSISTE A TRANSAÇÃO E O QUE PODE SER SEU OBJETO.......................................................
2. RELATÓRIO...............................................................
3. ACÓRDÃO..................................................................

1. COMPROMISSO E ARBITRAGEM........................................

1. O QUE É CLAUSULA COMPROMISSÓRIA?..................
2. RELATÓRIO.................
3. ACÓRDÃO..............................................

1. BANCÁRIOS ....................................................................

1. NA CONTA CORRENTE CONJUNTA, UM DOS CORRENTISTAS É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS CHEQUES, SEM COBERTURA, EMITIDOS PELO OUTRO CORRENTISTA?...........................................
2. RELATÓRIO.............................................................
3. ACÓRDÃO................................................................

1. FACTORING.......................................................................

1. PODE A FATURIZADORA COBRAR DO FATURIZADO O VALOR DO CRÉDITO CEDIDO SE NÃO CONSEGUIU COBRAR DO DEVEDOR...............................................
2. RELATÓRIO...............................................................
3. ACÓRDÃO..................................................................

1. CARTÃO DE CRÉDITO ........................................................

1. QUAIS SÃO AS PARTES ENVOLVIDAS NUM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO? EXPLIQUE A RELAÇÃO ENTRE ELAS ..............................................
2. RELATÓRIO...............................................................
3. ACÓRDÃO.................................................................

1. SEGURO ...........................................................................

1. É POSSÍVEL FIRMAR, PARA O MESMO AUTOMÓVEL, DOIS CONTRATOS DE SEGURO, COM SEGURADORAS DIFERENTES, E OCORRENDO SINISTRO, EXIGIR A INDENIZAÇÃO DAS DUAS SEGURADORAS? .............
2. RELATÓRIO.............................................................
3. ACÓRDÃO................................................................

1. CORRETAGEM ...........................................................

1. NO QUE SE DISTINGUE O CONTRATO DE CORRETAGEM DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE MANDATO?......................................
2. RELATÓRIO .............................................................
3. ACÓRDÃO ................................................................

 

 

1. Representação Comercial, Agência e Distribuição, Franquia

1.1  No que se distinguem os contratos de representação comercial, agência e distribuição e franquia?

A representação comercial é um negócio jurídico onde uma pessoa física ou jurídica (representante), sem relação de emprego, em favor de outro, se encarrega da mediação com o intuito de realizar negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, com o fim de notificar aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

É definida em lei:

        Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

É contrato bilateral, consensual, oneroso, não solene e intuitu personae. O comissário obriga-se perante terceiros em seu próprio nome, figurando no contrato como parte.

...