O DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito constitucional é o ramo da ciência jurídica. O Direito constitucional não se confunde com uma ciência jurídica, o direito constitucional tem como objeto de estudo a constituição (CF).Conforme o objeto de estudo a doutrina classifica o direito constitucional em:

a) Direito Constitucional Positivo ou particular

Preocupa-se com o estudo sistematizado dos princípios e das regras de uma constituição, de um estado determinado.

b) Direito Constitucional Comparado

Tem como objeto de estudo as normas constitucionais vigentes ou não, de dois ou mais estados, sempre buscando analisar as semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos constitucionais.

c) Direito Constitucional Geral ou Teoria Geral do Direito Constitucional

A partir do estudo realizado pelo direito constitucional entre os princípios e institutos consagrados nos ordenamentos constitucionais comparados e diante do resultado, forma-se uma teoria geral comum a todos os sistemas constitucionais.

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

a) Supremacia do Direito Constitucional

A supremacia do direito constitucional em relação a todos os demais ramos do direito interno é um pressuposto básico de função constitucional, como ordem jurídica fundamental.

b) Caráter aberto e vinculante

O texto constitucional não regula por menorizante as relações jurídicas, já que tal tarefa é delegada aos legisladores infraconstitucionais. Na realidade as constituições apenas contem um conjunto de princípios e regras que deve ser observadas na confecção da legislação infraconstitucional. (Art.º 59, CF/1988)