O DIREITO CONSTITUCIONAL

TIPO DE PROVA 1 ]

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DIREITO CONSTITUCIONAL

QUESTÃO 01

A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de

normas que visam concretizar os valores que correspon-

dem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sen-

tido material, pode-se conceituar um texto constitucional

como

a) um ato unilateral do Estado, cuja fonte tem origem na

sua estrutura organizacional, no seu sistema e na sua

forma de governo.

b) um conjunto normativo, que visa regular os poderes

do Estado, incluindo sua formação, sua titularidade,

seus meios de aquisição e seu exercício.

c) um texto produzido exclusivamente por determinadas

fontes constitucionais, tendo por base preceitos le-

gais, que lhe são anteriores.

d) um conjunto de princípios que expressam concep-

ções decorrentes de valores morais, sociais, culturais

e históricos, que asseguram os direitos dos cidadãos

e condicionam o exercício do poder.

PREENCHIMENTO OBRIgATÓRIO

acadeMIa de poLÍcIa cIVILcoNcUrso pÚBLIco – proVIMeNto 2011/1

atUaLIZaÇão de dados cadastraIs

NOME:

CARREIRA PRETENDIDA: NO INSCRIÇãO:

FILIAÇãO:

IDENTIDADE: ÓRgãO EXPEDIDOR:

RESIDêNCIA:

BAIRRO: CIDADE: ESTADO:

ESTADO CIVIL: ESCOLARIDADE:

ESTABELECIMENTO DE ENSINO:

Local e data: , de de .

Assinatura do Candidato

QUESTÃO 02

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

a) princípios, normas escritas e não escritas, fundamen-

tos relativos à organização do Estado, direitos sociais

e econômicos, direitos humanos reconhecidos em tra-

tados e convenções internacionais dos quais o país

seja signatário.

b) normas escritas, emendas constitucionais de las-

tro formal, direitos fundamentais consagrados pela

Constituição, de reconhecimento e aplicação internos.

c) princípios não escritos, unidade, solidez, valoração de

normas constitucionais que podem ser desmembra-

das para melhor efetivação dos direitos consagrados.

d) conteúdo específico das normas constitucionais e in-

fraconstitucionais, estabilidade, dinamicidade, dirigis-

mo, garantismo, além de todas as normas constitucio-

nais de caráter programático.



QUESTÃO 03

Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo

e no espaço, pode-se considerar que

I.

o princípio da recepção é observado no momento da

revisão constitucional e da emenda à Constituição,

enquanto que a conexão das normas constitucionais

com as normas conflitantes ocorre sempre que o conflito

entre elas se estabeleça no caso concreto.

II.

as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização

são aquelas de natureza formal que

não dispõem sobre a natureza material, enquanto que

na conexão as regras materiais terão sempre de ser

mediatizadas pelas regras de conflito.

III.

a revogação de normas constitucionais ocorre a partir

da distinção entre inconstitucionalidade originária

e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser

aplicada tanto em situações advindas da Constituição

nova como também daquelas oriundas de uma revisão

constitucional.

IV.

a derrogação do direito anterior se verifica sempre

que a nova lei contiver disposições de caráter formal

e material que versem sobre assuntos restritos à

consagração de direitos e às limitações ao poder de

governar.

Partindo de tais considerações, é CORRETO afirmar que

a) apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

b) apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

c) apenas a afirmativa IV é verdadeira.

d) as afirmativas I, II, III e IV são falsas.

QUESTÃO 04

São fundamentos essenciais da República Federativa do

Brasil: