O DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL 3

PROFª MS. NURIA CABRAL

ROTEIRO E RESUMO DAS AULAS

Material de apoio pedagógico, formulado como Roteiro / estrutura das aulas e resumo das informações que serão trabalhadas. Este resumo usou a metodologia de síntese e compilação dos autores / obras abaixo listadas:

REFERÊNCIAS UTILIZADAS NO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO:

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TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. – 3 ed. – São Paulo: Saraiva, 2006.

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

(Livro Primeiro e Décimo Primeiro, “Do Espírito das Leis” – Montesquieu).

INTRODUÇÃO

Antes de apresentar a Teoria da Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível.

TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES

A Teoria