O DIREITO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DIREITO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Entre os direitos individuais constantes de nossa Constituição Federal, existem postulados fundamentais como “o devido processo legal”, o princípio da proibição de prova ilícita, o princípio do contraditório e o princípio da “isonomia”, entre muitos outros. Explique os princípios acima indicados.

        O princípio do devido processo legal garante que ninguém terá seus bens ou sua liberdade tirada sem o devido processo legal.

O princípio do contraditório garante os mesmos direitos ao acusador e ao acusado, o acusado também tem o direito de escolher o advogado de sua preferência, fazer (ou não) perguntas às testemunhas e de expor as provas lícitas que considerar mais convenientes.

Já o princípio da proibição de prova ilícita é sobre limitar as provas que podem ser usadas em um processo, apenas as provas que estão de acordo com a constituição podem ser utilizadas.

        Por fim, o princípio da isonomia diz que todos são iguais perante a lei, sem qualquer tipo de distinção.

1. Entre os poderes do nosso Estado Democrático, Judiciário, Executivo e Legislativo, o texto fala sobre a “autonomia” dos poderes, e em especial a autonomia do poder judiciário. Explique essa autonomia e encontre alguma notícia que fale sobre a autonomia do judiciário.

        O poder judiciário tem assegurada a autonomia financeira e administrativa. O judiciário não depende de qualquer outro poder para resolver alguma questão financeira, assim como os outros poderes não participam na eleição de seus órgãos diretivos e estrutura interna.

        Link da notícia: http://bit.ly/2HbZ05K

        Acesso: 07/03/2018 às 22:00