O Departamento de Direito Processual

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Universidade Federal do Ceará

Faculdade de Direito

Departamento de Direito Processual

Informática Jurídica

Docente: Flávio José Moreira Gonçalves  

 JAIRSON SECO ULDELY (Matrícula: 517215)

Tema: Direito Penal e Novas Tecnologia

O tema bordado é novo e de grande repercução no direito penal guineense. Por isso a presente análise consubstancia-se no princípio de que o advento das tecnologias de informação trouxe benefícios a humanidade, principalmente com o surgimento do computador e da internet, que são os grandes que o homem teve, por que hoje vivemos com recursos as tecnologias de informação e comunicação. No entanto, a chegadas das novas tecnologias trouxe consigo também novos tipos de condutas ilícitas resultantes dessas tecnologias, onde o legislador ainda não viu-se na contingência de incluir no ordenamento penal guineense, ficando alheio a estas mudanças. Embora o país não esteja ainda preparado para fazer face a esses novos delitos e não possuir uma legislação específica para disciplinar os crimes cibernéticos, para poder integrar no código penal determinadas condutas como antijurídicas e como tal passíveis de sanção penal. Em que medida o uso das novas tecnologias de informação e comunicação, abre um espaço de condutas típicas, antijurídicas e culpáveis contra ou praticadas com a utilização dos sistemas da imformática.

Conclui que o tema é novo e de grande repercução na actualidade e, principalmente no direito penal guineense. Nisso os crimes cibernéticos fazem com que haja insegurança virtual isso leva a necessidade de uma tutela pelo estado, tendo em atenção de que trata-se de tipos novos em que o bem jurídico tutelado é a informática. Por isso a Guiné-Bissau tem muitos desafios para fazer face aos crimes cibernéticos, por não possuir uma legislação específica para disciplinar esses delitos, visto que o espaço virtual é decorrente de avanços tecnológicos, do uso da internet e dos meios informáticos no dia-a-dia, e conseguentemente da propagação de crimes relacionados a esse cenário.