O Desafio Prescrição No Direito

Desafio Prescrição

- A pena máxima em abstrato do crime pelo qual Matusalém foi denunciado é de 12 anos, assim, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de 16 anos, conforme dispõe o artigo 109, inciso II, do Código Penal. Os fatos ocorrem em 30 de agosto de 2010 e a denúncia foi recebida em 18 de setembro de 2014, assim, transcorreu lapso temporal pouco superior a 04 anos, portando, insuficiente para se declarar extinta a punibilidade em razão da prescrição na data do recebimento da denúncia.

- Após a instrução criminal, Matusalém restou condenado à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Na foma do artigo 110, paragrafo primeiro, do CP, a prescrição regular-se-á pela pena em concreto aplicada, não podendo ter como termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia, portanto, o prazo prescricional após a prolação da sentença é de 04 anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do CP.

Aqui, deve-se levar em consideraçao que, na data da Sentença (25/03/2016), Matusalem já possuía mais de 70 anos, tendo em vista que na data dos fatos (30/08/2010) possuía 66 anos de idade. Então, nos termos do artigo 115 do CP, o prazo prescricional, reduzir-se-á pela metade, ou seja, 02 anos.

 No entanto, tendo em vista que a denúncia foi recebida em 18/09/2014 e a sentença foi publicada em 27/03/2016, constata-se que entre os dois marcos interruptivos existentes não transcorreu lapso temporal superior aos 02 anos necessários para que seja decretada a prescrição. Por essa razão, Matusalém deve cumprir a pena aplicada na sentença.

Por fim, tendo em vista que não há que se falar em falha do Estado para aplicação da pena a que foi o acusado sentenciado, não há que se falar em Prescrição da Pretensão Executória.

...